Execução Fiscal 0032061-50.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0032061-50.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/01/2025, 10:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

04/07/2023, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 11/08/2022

31/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de HYPERA S.A. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:23

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 16:23

Sentença

•23/06/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INTER TRADING COMERCIAL LTDA TERCEIRO INTERESSADO: HYPERA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA - SP281895 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032061-50.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o requerido pela terceira interessada na petição de ID nº 56122785, uma vez que se trata de pedido já apreciado por este juízo (ID nº 52885464), não havendo notícia da interposição do recurso cabível no prazo legal. A empresa executada foi citada em 4/4/2013 (fl. 10, ID nº 45767618), tendo o Exequente sido intimado acerca da primeira penhora negativa no presente feito em outubro/2013 (fl. 18, ID nº 45767618). Após a efetivação de uma tentativa frustrada de bloqueio de valores (fls. 25/26, ID nº 45767618), o Exequente requereu em 28/4/2014 o bloqueio e penhora de veículos (fl. 28, ID nº 45767618), tendo sido efetivado o bloqueio através do sistema Renajud em junho de 2015 (fl. 54, ID nº 45767618). Foram realizadas diligências a fim de penhorar os veículos bloqueados nestes autos fls. 61, ID nº 45767618, fl. 54, ID nº 45767627, não tendo nenhuma delas resultado positiva. O Exequente requereu então nova tentativa de bloqueio de valores, a qual também resultou negativa (fl. 80, ID nº 45767627). O Exequente foi intimado pelo juízo a se manifestar sobre os veículos bloqueados, porém requereu em maio/2019 o redirecionamento do feito em relação à sócia da Executada, o que foi indeferido por este juízo (99, ID nº 45767627). Intimado a se manifestar sobre o pedido do terceiro interessado de liberação do bloqueio efetivado (ID nº 454102279), o Exequente requereu a expedição de mandado de penhora em um antigo endereço da Executada (fl. 66, ID nº 45767627). Intimado a indicar depositário, onde os veículos estão localizados (ID nº 52885464), o Exequente asseverou não ter condições de indicar depositário na cidade de Goiânia-GO e requereu, na oportunidade, que fosse nomeado depositário o representante legal da empresa Hypera S/A na cidade de Goiânia e, subsidiariamente, o leiloeiro oficial cadastrado junto ao juízo federal de Goiânia. Decido. Segundo informação da Executada, os caminhões se encontram depositados no “CD Goiânia” (ID nº 45410285), imóvel que teria sido alienado à empresa Newport Logística Fundo de Investimento Imobiliário em abril de 2021. Assim, a fim de evitar a realização de diligências ineficazes, intime-se a terceira interessada, que se encontra na posse dos aludidos bens, a informar se após a venda os veículos bloqueados neste feito continuam localizados no aludido endereço (ID nº 52843535), indicando a correta localização dos bens em caso negativo. Sem prejuízo, uma vez que a despeito do bloqueio dos veículos não houve até a presente data a realização de nenhuma penhora após a citação da empresa executada, manifeste-se o Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 - RS. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022

15/02/2022, 00:00

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 11/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de HYPERA S.A. em 19/07/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Expedição de Outros documentos.

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