Execução Fiscal 5005636-34.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.747,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ADAUTO MELO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:36

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 16:21

Despacho

•11/07/2022, 15:55

29/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:36

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:41

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 13:27

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:55

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 10:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ADAUTO MELO GUIMARAES Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 1.678,94 (um mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) correspondente ao valor parcial da conta nº 2014.635.00004090-0, iniciada em 06.07.2020, do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 5005636-34.2018.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ nº 04.898.488/0001-77 em face do EXECUTADO: ADAUTO MELO GUIMARÃES - CPF nº 015.584.755-40, para a conta do executado, a saber: Banco BRADESCO - agência 615, conta corrente nº 512079, apresentando aos autos o saldo remanescente na conta. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005636-34.2018.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:52

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:08

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de resposta

28/10/2021, 12:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via Correios.

27/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:32

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:10

Expedição de Carta precatória.

27/05/2021, 16:59

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:03

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:24

Expedição de Carta precatória.

15/03/2021, 17:46

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 21:15

Conclusos para despacho

12/02/2021, 21:49

Juntada de Petição de certidão

12/02/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 09:49

Juntada de certidão

11/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:39

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:44

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 16:34

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:19

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:02

Juntada de certidão

20/08/2020, 16:53

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO BRADESCO S/A em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 18:30

Juntada de certidão

31/07/2020, 18:24

Juntada de certidão

29/07/2020, 22:09

Juntada de certidão

22/07/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

18/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:47

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:01

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:00

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 12:47

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 16:10

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 17:13

Conclusos para despacho

20/06/2020, 11:55

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 21:27

Decorrido prazo de ADAUTO MELO GUIMARAES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:54

Publicado Edital em 04/05/2020.

15/05/2020, 15:34

Publicado Edital em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:46

Juntada de certidão

20/04/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 17:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/04/2020, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:57

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/03/2020, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:58

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 11:47

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:40

Mandado devolvido sem cumprimento

30/12/2019, 11:47

Juntada de Petição de diligência

30/12/2019, 11:47

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 16:48

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 11:36

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:30

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 06:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:11

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

19/11/2018, 17:05

Processo Desarquivado

19/11/2018, 17:04

Arquivado Provisoramente

08/11/2018, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:35

Conclusos para despacho

06/09/2018, 15:58

Juntada de Certidão

06/09/2018, 15:13

Expedição de Carta de citação.

23/08/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 14:41

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/08/2018, 12:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2018, 10:12

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:49

Despacho

•12/05/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:32

Despacho

•24/03/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:54

Decisão

•19/01/2022, 12:52

Despacho

•09/11/2021, 16:05

Despacho

•24/08/2021, 13:32

Despacho

•17/05/2021, 18:03

Despacho

•10/03/2021, 12:49

Despacho

•27/10/2020, 15:39

Despacho

•10/09/2020, 11:52

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/08/2022, 16:21

Despacho

•11/07/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:49

Despacho

•12/05/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:32

Despacho

•24/03/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 12:54

Decisão

•19/01/2022, 12:52

Despacho

•09/11/2021, 16:05

Despacho

•24/08/2021, 13:32

Despacho

•17/05/2021, 18:03

Despacho

•10/03/2021, 12:49

Despacho

•27/10/2020, 15:39

Despacho

•10/09/2020, 11:52

Despacho

•13/08/2020, 16:48

Despacho

•21/07/2020, 17:58

Despacho

•14/07/2020, 13:51

Decisão

•30/06/2020, 13:46

Despacho

•22/06/2020, 17:13

Despacho

•27/03/2020, 20:10

Decisão

•11/02/2020, 15:58

Despacho

•18/10/2019, 16:39

Despacho

•10/10/2019, 14:45

Despacho

•23/08/2019, 17:13

Despacho

•22/08/2019, 17:11

Despacho

•10/09/2018, 09:54

Despacho

•06/09/2018, 16:35

Despacho

•22/08/2018, 14:41