Execução Fiscal 0005876-14.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 765.904,91

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

L.DAVINCI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JIN HWAN OH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER

OAB/SP 116361·CPF·Representa: Autor

JOSE LIMA DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2023

13/06/2023, 12:40

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 14:33

Despacho

•13/12/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2023

13/06/2023, 12:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

28/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de L.DAVINCI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JIN HWAN OH em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: OSWALDO LUIS CAETANO SENGER - SP116361, JOSE LIMA DE SIQUEIRA - SP42631 EXECUTADO: L.DAVINCI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JIN HWAN OH DESPACHO Dê-se ciência às partes da decisão do agravo de instrumento. Após, promova-se o cumprimento da decisão proferida para deferir o pedido da exequente, anteriormente formulado, para utilização do sistema INFOJUD com o fim de obter notícia sobre bens penhoráveis em nome da parte executada. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005876-14.2008.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:31

Juntada de comunicações

26/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 23:19

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 21:03

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 21:05

Conclusos para despacho

18/07/2021, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/04/2021, 09:22

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2020, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

29/07/2020, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020.61000011512 Complemento Livre: EXEQ

13/03/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2020, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA BACEN EM 21/02/2020 Complemento Livre:

20/02/2020, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2020, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2019.01689 Complemento Livre:

17/02/2020, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2019.01689 EM 23/09/2019 (Guia 2019.0167)

25/09/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022353 Complemento Livre:

15/04/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA BANCO CENTRAL DO BRASIL EM 21/02/2019 Complemento Livre:

20/02/2019, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA P.R.F. EM 14/11/2018 Complemento Livre:

12/11/2018, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/11/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820116291 Complemento Livre:

17/10/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO - BACENJUD

13/06/2014, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820108563 Complemento Livre:

30/08/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/08/2013 Complemento Livre: PROCURADOR DO BACEN

15/08/2013, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D ELETRONICO DE EDITAL Complemento Livre: PAG 78/81 CADERNO JUDICIAL II CAPITAL

18/06/2013, 07:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: Prazo do Edital: Complemento Livre:

14/06/2013, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOGADO O AUTOR VISTA

13/04/2012, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

10/02/2012, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 4 TRIM 2011 Complemento Livre:

25/11/2011, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

24/11/2011, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO PENHORA Complemento Livre:

28/01/2011, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2011, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2010, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. NOVEMBRO/09 Complemento Livre:

22/02/2010, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820190421 Complemento Livre:

18/02/2010, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MANDADO DE PENHORA 1SEMESTRE/2010

27/01/2010, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2009, 08:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2009, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO

25/08/2009, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

14/08/2009, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/08/2009, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA SEDI Complemento Livre:

04/06/2009, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2009, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESPACHAR AGOSTO/2008 Complemento Livre: ESC.145

02/09/2008, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820112019 Complemento Livre:

01/09/2008, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA ESTAGIARIA Complemento Livre:

29/08/2008, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 3 TRIMESTRE/2008 Complemento Livre: ESC-MARIANO

20/08/2008, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2008, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

25/07/2008, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2008, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 20/06/2008 Complemento Livre:

20/06/2008, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2008, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2008, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN Complemento Livre: ESC129

30/04/2008, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre:

16/04/2008, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2008, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2008, 13:03

Despacho

•19/05/2022, 16:46

Despacho

•14/02/2022, 17:36

Despacho

•14/02/2022, 10:56

Comunicações

•26/01/2022, 15:17

Despacho

•12/01/2022, 23:19

Despacho

•30/07/2021, 21:03

Despacho

•19/07/2021, 21:05