Apelação Cível 5000366-76.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.961.797,10

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ROCKWELL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALEXANDRE BARBOSA

OAB/SP 195062·CPF·Representa: Autor

DENIS KENDI IKEDA ARAKI

OAB/SP 310830·CPF·Representa: Autor

MONICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP 154657·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LOPES GENARO

OAB/SP 279595·CPF·Representa: Autor

MONICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP 154657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ROCKWELL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUIS ALEXANDRE BARBOSA

OAB/SP 195062·CPF·Representa: Autor

DENIS KENDI IKEDA ARAKI

OAB/SP 310830·CPF·Representa: Autor

MONICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP 154657·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LOPES GENARO

OAB/SP 279595·CPF·Representa: Autor

MONICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP 154657·CPF·Representa: Réu

LUIS ALEXANDRE BARBOSA

OAB/SP 195062·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LOPES GENARO

OAB/SP 279595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2021, 11:43

Transitado em Julgado em 03/11/2021

10/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2021, 07:49

Homologada a Desistência do Recurso

19/10/2021, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 23:07

Decorrido prazo de ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:10

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:40

Outras Decisões

30/07/2021, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 14:04

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2021, 11:43

Transitado em Julgado em 03/11/2021

10/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•20/10/2021, 07:49

DECISÃO

•19/10/2021, 23:53

20/10/2021, 07:49

Homologada a Desistência do Recurso

19/10/2021, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 23:07

Decorrido prazo de ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:10

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:40

Outras Decisões

30/07/2021, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 14:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

14/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:58

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 23:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

06/08/2020, 22:26

Decorrido prazo de ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2020, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2020, 20:20

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:18

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 12:14

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso extraordinário

05/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

05/03/2020, 10:13

Juntada de Petição de Manifestação

20/01/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/11/2019, 15:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:48

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 15:47

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de recurso especial

11/10/2019, 22:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/10/2019, 22:46

Decorrido prazo de ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:21

Publicado Acórdão em 28/08/2019.

28/08/2019, 00:21

Juntada de Petição de Manifestação

26/08/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2019, 18:09

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

22/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:24

Incluído em pauta para 21/08/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

16/07/2019, 12:23

Conclusos com embargos de declaração

04/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/07/2019, 21:13

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 16:09

Conclusos com embargos de declaração

14/06/2019, 13:27

Decorrido prazo de ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2019, 18:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:00

Publicado Acórdão em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:00

Juntada de Petição de Manifestação

21/05/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2019, 17:32

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

16/05/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:20

Incluído em pauta para 15/05/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

02/04/2019, 14:17

Conclusos com embargos de declaração

13/03/2019, 12:30

Juntada de Petição de resposta

13/03/2019, 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 19:47

Conclusos com embargos de declaração

28/01/2019, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2019, 20:06

Publicado Acórdão em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:11

Juntada de Petição de Petição intercorrente

08/01/2019, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2019, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/01/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/01/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/01/2019, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/01/2019, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2018, 19:17

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:26

Incluído em pauta para 18/12/2018 14:00:00 15º - Q1.

06/11/2018, 15:24

Conclusos com embargos de declaração

25/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de resposta

25/10/2018, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 10:07

Conclusos com embargos de declaração

11/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2018, 21:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2018, 13:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2018, 13:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2018, 00:00

Publicado Acórdão em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição intercorrente

24/09/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 15:11

Conhecido o recurso e provido

21/09/2018, 13:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/09/2018, 13:01

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

20/09/2018, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:01

Decorrido prazo de ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 14:10

Incluído em pauta para 19/09/2018 14:00:00 15º andar - Q1.

21/08/2018, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/02/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 15:04

Recebidos os autos

22/01/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/01/2018, 14:29

DECISÃO

•13/08/2021, 09:40

DECISÃO

•30/07/2021, 18:18

DECISÃO

•06/08/2020, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 12:14

DECISÃO

•17/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:47

ACÓRDÃO

•23/08/2019, 16:55

ACÓRDÃO

•22/08/2019, 15:21

DESPACHO

•17/06/2019, 16:02

ACÓRDÃO

•20/05/2019, 15:02

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 15:26

DESPACHO

•25/02/2019, 16:17

ACÓRDÃO

•03/01/2019, 12:09

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•20/10/2021, 07:49

DECISÃO

•19/10/2021, 23:53

DECISÃO

•13/08/2021, 09:40

DECISÃO

•30/07/2021, 18:18

DECISÃO

•06/08/2020, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 12:14

DECISÃO

•17/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:47

ACÓRDÃO

•23/08/2019, 16:55

ACÓRDÃO

•22/08/2019, 15:21

DESPACHO

•17/06/2019, 16:02

ACÓRDÃO

•20/05/2019, 15:02

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 15:26

DESPACHO

•25/02/2019, 16:17

ACÓRDÃO

•03/01/2019, 12:09

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 16:29

DESPACHO

•11/10/2018, 16:34

ACÓRDÃO

•21/09/2018, 15:11

ACÓRDÃO

•20/09/2018, 18:47

DESPACHO

•04/10/2017, 17:30

DESPACHO

•13/09/2017, 12:21

SENTENÇA

•07/08/2017, 16:39

DECISÃO

•22/03/2017, 14:08