Embargos à Execução Fiscal 0012126-97.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

R$ 8.741.834,11

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MALDONADO CANESSO

CPF·Representa: Réu

RENATA DIAS MURICY

OAB/SP 352079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MALDONADO CANESSO

CPF·Representa: Réu

RENATA DIAS MURICY

OAB/SP 352079·CPF·Representa: Réu

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Réu

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2026, 11:52

Juntada de informação

11/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2026, 15:45

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2026, 12:49

Juntada de certidão

23/02/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:32

Expedição de Informação

13/10/2025, 20:32

Expedição de Informação

13/10/2025, 20:32

Expedição de Informação

13/10/2025, 20:32

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2025, 18:13

Juntada de informação

25/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(354)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2026, 11:52

Juntada de informação

11/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2026, 15:45

Juntada de certidão

25/02/2026, 09:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 20:50

Decisão

•28/08/2025, 11:48

24/02/2026, 12:49

Juntada de certidão

23/02/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:32

Expedição de Informação

13/10/2025, 20:32

Expedição de Informação

13/10/2025, 20:32

Expedição de Informação

13/10/2025, 20:32

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2025, 18:13

Juntada de informação

25/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 18:11

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:48

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 17:15

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 21:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 379/2023

14/06/2023, 12:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 379/2023

14/06/2023, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.379/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 08:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.379/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 08:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:06

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:41

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:37

Nomeado perito

08/12/2022, 02:31

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:05

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0012126-97.2007.4.03.6182 Defiro a realização da prova pericial requerida pela embargante para fins de elucidação das questões apresentadas na inicial. Nomeio como perito judicial o Sr. Everaldo Teixeira Paulin, Perito Judicial Contábil, CRC1SP 050.001/0-0. Intime-se por meio do endereço eletrônico [email protected] para que, no prazo de 10 (dez) dias, estime seus honorários justificada e discriminadamente, indicando o critério utilizado. Após a apresentação da estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação, oportunidade em que poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez depositados os honorários, intime-se o expert para que apresente o laudo pericial, no prazo de 60 (sessenta) dias. Na condução dos seus trabalhos, o perito deve assegurar aos assistentes das partes, se houver, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, mediante prévia comunicação comprovada nos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:00

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

06/05/2021, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

18/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 17:48

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:27

Conclusos para despacho

18/05/2020, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 15:59

Juntada de certidão

14/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:32

Remetidos os Autos (27/01/2020 10:18) para Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:47

Remetidos os Autos (23/01/2020 18:32) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

23/10/2019, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

23/10/2019, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

21/10/2019, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

21/10/2019, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820086917 Complemento Livre: EMBARGANTE

08/10/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820086917 Complemento Livre: EMBARGANTE

08/10/2019, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820004287 Complemento Livre: Embargado apresenta quesitos para o perito

15/02/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820004287 Complemento Livre: Embargado apresenta quesitos para o perito

15/02/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2017, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2017, 07:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000165076 Complemento Livre: da embargante, notiiando o trânsito em julgado na Ação Anulatória de Débito Fisal nº 0032825-06.2003.4.03.6100 e requerendo o julgamento destes embargos.

13/09/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000165076 Complemento Livre: da embargante, notiiando o trânsito em julgado na Ação Anulatória de Débito Fisal nº 0032825-06.2003.4.03.6100 e requerendo o julgamento destes embargos.

13/09/2017, 12:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INDEFERE PEDIDO DA EMBARGADA, DETERMINA A REALLIZAÇÃO DE PERÍCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

30/06/2017, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INDEFERE PEDIDO DA EMBARGADA, DETERMINA A REALLIZAÇÃO DE PERÍCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

30/06/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertifia renumeração de fl. 969

27/04/2017, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertifia renumeração de fl. 969

27/04/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 13:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: detemina as providênias que espeifia Complemento Livre:

27/04/2017, 13:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: detemina as providênias que espeifia Complemento Livre:

27/04/2017, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

09/03/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

09/03/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2017, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2017, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARA EXECUTADA/EMBARGANTE Complemento Livre: REQUER VISTA DOS AUTOS DESPACHDA PELO MM JUIZ - J. DEFIRO

26/01/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARA EXECUTADA/EMBARGANTE Complemento Livre: REQUER VISTA DOS AUTOS DESPACHDA PELO MM JUIZ - J. DEFIRO

26/01/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820013137 Complemento Livre:

04/02/2016, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820013137 Complemento Livre:

04/02/2016, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820135841 Complemento Livre:

03/11/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820135841 Complemento Livre:

03/11/2015, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/10/2015, 06:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/10/2015, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 15:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

10/09/2015, 08:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

10/09/2015, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 22/05/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 22/05/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2015, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2015, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 17/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 17/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA C PFN Complemento Livre:

11/07/2014, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA C PFN Complemento Livre:

11/07/2014, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2014, 05:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2014, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

13/03/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

13/03/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

12/03/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

12/03/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

11/03/2014, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

11/03/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820000611 Complemento Livre:

11/03/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820000611 Complemento Livre:

11/03/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

13/01/2014, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

13/01/2014, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ENC OFICIO Complemento Livre: 497/13

04/12/2013, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ENC OFICIO Complemento Livre: 497/13

04/12/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2013, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2013, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2013, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NATHALIA RASQUINHO DA SILVA

16/08/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NATHALIA RASQUINHO DA SILVA

16/08/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2009, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

16/12/2009, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

16/12/2009, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2009, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820194457 Complemento Livre: 2009820194457

30/11/2009, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820194457 Complemento Livre: 2009820194457

30/11/2009, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1285/1294

05/10/2009, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1285/1294

05/10/2009, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820163288 Complemento Livre:

04/11/2008, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820154293 Complemento Livre: 2008820154292

04/11/2008, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820163288 Complemento Livre:

04/11/2008, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820154293 Complemento Livre: 2008820154292

04/11/2008, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 697/702

10/10/2008, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 697/702

10/10/2008, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2008, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2008, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA IMPUGNACAO Complemento Livre: ESC. 312

04/07/2008, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA IMPUGNACAO Complemento Livre: ESC. 312

04/07/2008, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820082751 Complemento Livre:

04/07/2008, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820082751 Complemento Livre:

04/07/2008, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN EM 19/05/2008 Complemento Livre: SETOR EMBARGOS

14/05/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN EM 19/05/2008 Complemento Livre: SETOR EMBARGOS

14/05/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA IMPUGNACAO FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 393/394

03/04/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA IMPUGNACAO FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 393/394

03/04/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 361

20/02/2008, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN SETOR EMBARGOS Complemento Livre: ESC. 361

20/02/2008, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200761820051684 Complemento Livre:

20/09/2007, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200761820051684 Complemento Livre:

20/09/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2007, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2007, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2007, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200761820051684 Complemento Livre:

10/08/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200761820051684 Complemento Livre:

10/08/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2007, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2007, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200761820051684 Complemento Livre:

23/07/2007, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200761820051684 Complemento Livre:

23/07/2007, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PARA ANALISE Complemento Livre:

11/06/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PARA ANALISE Complemento Livre:

11/06/2007, 13:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/04/2007, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/04/2007, 11:13

Despacho

•22/07/2025, 14:26

Despacho

•22/07/2025, 13:56

Despacho

•18/07/2025, 15:53

Despacho

•18/07/2025, 15:53

Sentença

•15/05/2025, 17:48

Sentença

•15/05/2025, 17:48

Despacho

•12/12/2024, 17:06

Despacho

•12/12/2024, 17:06

Despacho

•18/10/2024, 17:11

Despacho

•09/05/2024, 19:57

Despacho

•08/02/2024, 19:42

Despacho

•16/11/2023, 18:27

Decisão

•05/05/2023, 14:41

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/10/2025, 20:50

Decisão

•28/08/2025, 11:48

Despacho

•22/07/2025, 14:26

Despacho

•22/07/2025, 13:56

Despacho

•18/07/2025, 15:53

Despacho

•18/07/2025, 15:53

Sentença

•15/05/2025, 17:48

Sentença

•15/05/2025, 17:48

Despacho

•12/12/2024, 17:06

Despacho

•12/12/2024, 17:06

Despacho

•18/10/2024, 17:11

Despacho

•09/05/2024, 19:57

Despacho

•08/02/2024, 19:42

Despacho

•16/11/2023, 18:27

Decisão

•05/05/2023, 14:41

Decisão

•30/01/2023, 14:28

Decisão

•08/12/2022, 02:31

Despacho

•18/05/2022, 18:40

Despacho

•14/02/2022, 17:40

Despacho

•16/12/2021, 10:33

Despacho

•07/05/2021, 19:04

Despacho

•18/03/2021, 16:17

Despacho

•12/06/2020, 11:03

Despacho

•19/05/2020, 15:27