Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001773-16.2019.4.03.6331 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001773-16.2019.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CECILIA HELENA VENDRAME FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: THIAGO PETEAN - SP361367 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a edição da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 27, de 26/01/2022, que prorroga até 01/03/2022 o trabalho remoto extraordinário, ficam as partes intimadas de que a audiência designada para o dia 18/02/2022, às 17h, será realizada por videoconferência, pela plataforma “Teams”, observadas as determinações quanto às questões de saúde pública ocasionadas pela COVID 19 (uso de máscara e distanciamento mínimo). Caso não haja novo impedimento ao atendimento ao público em horário comercial decretado pelas autoridades públicas de saúde, e o douto causídico(a), bem como as partes e testemunhas, sintam-se habilitados para tanto; e desde que o escritório tenha estrutura adequada para garantir a incomunicabilidade das partes e a saúde de todos os envolvidos, as partes e testemunhas poderão ser ouvidas a partir do escritório do causídico(a). Porém, na hipótese de a parte ou a testemunha não reunir equipamentos ou acesso à internet em sua residência ou local de trabalho para participar remotamente, e não for possível o comparecimento no escritório do causídico, fica autorizada a sua participação na sala de audiência do Fórum Federal de Araçatuba/SP, sito na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1534, em Araçatuba, desde que esta cidade não esteja na fase vermelha ou mais severa quanto ao risco de infecção pelo Covid-19. De relevo ressaltar que será exigida, para entrada no fórum, comprovante de esquema vacinal completo ou exame PCR-RT realizado nas últimas 72 horas antes do evento, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 25, de 06 de dezembro de 2021, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. No caso de a audiência ocorrer no fórum, os participantes deverão vestir máscara facial corretamente, isto é, cobrindo totalmente boca e nariz, que não poderá ser retirada até que deixem o recinto do Fórum. A sala de audiência deverá permanecer com portas e janelas abertas e vedada a utilização de ar condicionado. O servidor que acompanhar a audiência deverá cuidar para que seja mantido o distanciamento de segurança, isto é, no mínimo 1,5 metros entre cada participante. Para a realização da audiência, será obrigatória a exibição do documento de identidade com foto, pelas partes, procuradores e testemunhas Intimem-se, com urgência, ante a proximidade da data, o representante da autarquia ré e o procurador constituído nos autos de que, outrossim, fica responsável pela comunicação da parte e suas testemunhas. Intimem-se. ARAÇATUBA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001773-16.2019.4.03.6331

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA HELENA VENDRAME FERRAZ em 05/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA HELENA VENDRAME FERRAZ em 03/07/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(17)