Execução Fiscal 0601058-90.1997.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INMETRO

Terceiro

Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO JOSE VON ZUBEN

OAB/SP 168406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:00

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:02

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:18

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão

01/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:22

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:00

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 21:09

Despacho

•01/07/2025, 21:09

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legal

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03/07/2025, 02:02

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:18

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão

01/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 19:29

Juntada de ato ordinatório

05/06/2022, 19:28

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:31

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EMILIO JOSE VON ZUBEN - SP168406 D E C I S Ã O Oportunizo vista à parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de ID 240838698. Após, venham os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0601058-90.1997.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

01/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:46

Decorrido prazo de Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:27

Juntada de intimação de pauta

06/10/2021, 14:40

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:05

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de Z & Z CONFECCOES LIMITADA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 13:35

Publicado Sentença em 04/05/2020.

13/05/2020, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 15:18

Juntada de ato ordinatório

18/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de apelação

18/04/2020, 11:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2020, 19:33

Conclusos para decisão

30/03/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/03/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:23

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 11:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2019

10/01/2020, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 17:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1089

06/06/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050010292 Complemento Livre:

18/07/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

23/03/2018, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050038601 Complemento Livre:

06/10/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2015, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DO DEPOSITARIO Complemento Livre:

29/06/2015, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 0505.2015.01157 (Guia 2015.0029)

18/03/2015, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

13/03/2015, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2014, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050025081 Complemento Livre:

12/11/2012, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

03/05/2012, 09:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

23/03/2012, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

14/06/2011, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. TRIAGEM LEILAO Complemento Livre:

24/05/2011, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009050070897 Complemento Livre:

10/03/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

13/11/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/11/2009, 16:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000185889 Complemento Livre:

03/09/2007, 12:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

14/03/2007, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2006, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 11:58

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO CONSTATACAO E REAVALIACAO

12/12/2005, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO publiaao expediente 637

08/11/2005, 17:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/10/2005, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

02/09/2005, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CONSTATACAO E AVALIACAO

02/09/2005, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MAND CONSTATACAO E AVALIACAO

17/08/2004, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2004, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/07/2004, 13:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/188

28/05/2004, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS

28/05/2004, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2004, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2004, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 2 OUTROS

01/04/2004, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - 20 - INSS

10/01/2003, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 20 - INSS

05/06/2002, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM X INSS

06/05/2002, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM X INSS

18/01/2002, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 132 INSS

18/12/2001, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/12/2001, 07:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 104

30/11/2001, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2001, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 104

11/10/2001, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO/EXPEDIENTE 104

04/10/2001, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2001, 06:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

27/08/2001, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2001, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2001, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2001, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REALIZACAO DE LEILAO

27/07/2001, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2001, 12:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2001, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :1763

23/02/1999, 08:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

22/02/1999, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000013/99

12/02/1999, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA AG. REMESSA SEDI - ARQ/SOBREST

27/01/1999, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA AG. LEVAR A CLS.

16/07/1998, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA AG. DESIGNAR LEILAO

08/07/1998, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OBJETO E PE - PET. 1181

08/07/1998, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AG. CUMPRIMENTO

20/05/1998, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA AG.DESIGNAR LEILAO

18/05/1998, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/1998, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA MANIF. EXEQTE - AG. LEVAR A CLS.

17/09/1997, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQTE

12/09/1997, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA AG. JUNTADA

03/09/1997, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AG. CUMPRIMENTO

23/06/1997, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA --+

07/05/1997, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PAGTO / GARANTIA DA EXECUCAO

25/03/1997, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO. AGUARDANDO AR.

11/03/1997, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. CARTA DE CITACAO

03/03/1997, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/1997, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1997, 14:33

Acórdão

•05/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:38

Acórdão

•22/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 19:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:49

Sentença

•12/04/2022, 17:26

Decisão

•14/02/2022, 17:42

Despacho

•18/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/07/2021, 14:15

Acórdão

•04/03/2021, 16:54

Acórdão

•03/02/2021, 14:52

Despacho

•25/08/2020, 18:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/07/2025, 21:09

Despacho

•01/07/2025, 21:09

Acórdão

•05/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:38

Acórdão

•22/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 19:28

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:49

Sentença

•12/04/2022, 17:26

Decisão

•14/02/2022, 17:42

Despacho

•18/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/07/2021, 14:15

Acórdão

•04/03/2021, 16:54

Acórdão

•03/02/2021, 14:52

Despacho

•25/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 15:15

Sentença

•31/03/2020, 11:20

Despacho

•03/03/2020, 14:23