Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043646-23.2018.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.100,00

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 41º Juiz Federal da 14ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 06ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 41 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

LUIS ALBERTO ALVES SOARES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 197399·CPF·Representa: Autor

THAIS LIMA BARBOSA

OAB/SP 415498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

LUIS ALBERTO ALVES SOARES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:15

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/05/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:15

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:09

14/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/07/2025, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/05/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:09

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2025, 12:50

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:54

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/11/2024, 16:35

Expedição de Informação

06/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:46

Processo Desarquivado

14/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:38

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:06

Recebidos os autos

07/11/2023, 01:03

Juntada de inss - demanda concluída

07/11/2023, 01:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES SOARES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:15

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição inicial

17/05/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIS ALBERTO ALVES SOARES Advogado do(a) RECORRENTE: JAIR RODRIGUES VIEIRA - SP197399-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata o presente feito de pedido, dentre outros, de alteração da fixação da data de início do benefício. Pois bem. O C. STJ determinou a afetação dos Recursos Especiais 1905830/SP, 1912784/SP e 1913152/SP, os quais versam sobre a matéria em controvérsia, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil), bem assim a suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, nos seguintes termos (Tema nº 1.124): “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” Desta feita, considerando que a evolução do processo civil elevou a uniformidade e a segurança jurídica à categoria de direito fundamental, determino o sobrestamento do feito, no aguardo da fixação da jurisprudência pelos Tribunais Superiores, para que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade. Acautelem-se os autos em pasta própria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0043646-23.2018.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP

15/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

22/01/2019, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2018/6301058669 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 08/01/2019 - PROTOCOLO 2019/6301003828

08/01/2019, 07:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301093080 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/12/2018, 16:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301093080 - - (ATO) 2018/6301093080 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/12/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/12/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6301093080

12/12/2018, 16:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301093080 - LUIS ALBERTO ALVES SOARES

12/12/2018, 16:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301093080 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000498

10/12/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6301093080 - CONTRARRAZOES

07/12/2018, 13:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301093080 - CONTRARRAZOES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2018, 13:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301267569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2018, 17:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301267569 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6301267569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2018, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6301058669 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

21/11/2018, 14:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/11/2018 SENTENÇA2018/6301267569

19/11/2018, 13:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301267569 - LUIS ALBERTO ALVES SOARES

19/11/2018, 13:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6301058669 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

19/11/2018, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6301058669 - Nº 2018/6301058669 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

13/11/2018, 14:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301267569 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000464

13/11/2018, 13:28

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6301267569

12/11/2018, 18:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6301267569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/11/2018, 18:09

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

12/11/2018, 18:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6301057302 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2018, 14:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6301057302 - - (MANDADO) 2018/6301057302 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/10/2018, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301248581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2018, 13:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301248581 - - (DESPACHO) 2018/6301248581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2018, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/10/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6301000211

22/10/2018, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/10/2018 DESPACHO JEF2018/6301248581

19/10/2018, 14:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301248581 - LUIS ALBERTO ALVES SOARES

19/10/2018, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6301057302 - Nº 2018/6301057302 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2018, 14:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6301000211 - EXP. 2018/6301000429

18/10/2018, 13:58

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/10/2018, 15:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 6ª VARA GABINETE

17/10/2018, 15:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6301248581 - EXPEDIENTE Nº 2018/6301000427

17/10/2018, 13:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6301248581

16/10/2018, 13:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6301248581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2018, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/10/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6301000202

08/10/2018, 15:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6301000202 - EXP. 2018/6301000412

04/10/2018, 13:17

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

03/10/2018, 14:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

03/10/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:45

Despacho

•22/10/2024, 16:43

Sentença

•03/04/2024, 15:01

Despacho

•26/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 19:03

Acórdão

•10/03/2023, 18:54

Decisão

•25/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:17

Decisão

•07/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:04

Acórdão

•11/03/2022, 16:05

Acórdão

•09/03/2022, 15:39

Todos os documentos(27)

Sentença

•10/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:45

Despacho

•22/10/2024, 16:43

Sentença

•03/04/2024, 15:01

Despacho

•26/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 19:03

Acórdão

•10/03/2023, 18:54

Decisão

•25/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:17

Decisão

•07/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:04

Acórdão

•11/03/2022, 16:05

Acórdão

•09/03/2022, 15:39

Despacho

•16/02/2022, 13:35

Decisão

•14/02/2022, 17:43

Acórdão

•21/09/2021, 17:35

Acórdão

•21/09/2021, 17:35

Despacho

•27/05/2021, 21:02

Despacho

•27/05/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 13:40

Sentença

•12/11/2018, 18:09

Sentença

•12/11/2018, 18:09

Despacho

•16/10/2018, 13:36

Despacho

•16/10/2018, 13:36