Procedimento Comum Cível 5004488-30.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.272.277,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MORINA VAZ

OAB/SP 179189·CPF·Representa: Autor

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:42

Expedição de Informação

01/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:59

Expedição de Informação

01/04/2026, 14:59

Expedição de Informação

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2025, 13:14

Juntada de informação

03/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/03/2025, 16:18

Todas as movimentações(99)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:53

Despacho

•06/04/2026, 15:42

06/04/2026, 15:42

Expedição de Informação

01/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:59

Expedição de Informação

01/04/2026, 14:59

Expedição de Informação

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2025, 13:14

Juntada de informação

03/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 19:40

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:06

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:56

Extinto o processo por desistência

19/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:00

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE OSASCO Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO MORINA VAZ - SP179189 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Petição de Id 53407975: Mantenho a decisão de Id 39651446 por seus próprios fundamentos. Comunique-se o Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes de maneira clara e objetiva, quais são as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004488-30.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:44

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 07:14

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 09:05

Conclusos para decisão

02/10/2020, 08:47

Juntada de certidão

22/09/2020, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/09/2020, 18:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/09/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 16:29

Despacho

•06/04/2026, 15:42

Acórdão

•12/11/2025, 13:28

Comunicações

•19/05/2025, 21:40

Despacho

•07/02/2025, 19:40

Despacho

•07/02/2025, 19:40

Sentença

•30/10/2024, 15:45

Despacho

•22/08/2024, 15:26

Sentença

•22/07/2024, 17:56

Sentença

•19/06/2024, 15:56

Decisão

•11/01/2023, 12:15

Despacho

•20/09/2022, 17:53

Decisão

•09/02/2022, 07:14

Decisão

•02/10/2020, 15:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/05/2026, 16:53

Despacho

•06/04/2026, 15:42

Despacho

•06/04/2026, 15:42

Acórdão

•12/11/2025, 13:28

Comunicações

•19/05/2025, 21:40

Despacho

•07/02/2025, 19:40

Despacho

•07/02/2025, 19:40

Sentença

•30/10/2024, 15:45

Despacho

•22/08/2024, 15:26

Sentença

•22/07/2024, 17:56

Sentença

•19/06/2024, 15:56

Decisão

•11/01/2023, 12:15

Despacho

•20/09/2022, 17:53

Decisão

•09/02/2022, 07:14

Decisão

•02/10/2020, 15:54

Outros Documentos

•22/09/2020, 16:29

Outros Documentos

•22/09/2020, 16:29

Outras peças

•22/09/2020, 16:29