Execução Fiscal 0048744-94.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 69.686,65

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BS MAUI REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAIS DE HIGIENE, ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:38

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 08:18

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:40

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:38

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 08:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 07:38

Decisão

•07/08/2024, 08:18

25/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

21/06/2023, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:22

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

26/12/2022, 16:39

Mandado devolvido sem cumprimento

26/12/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 08:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BS MAUI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE HIGIENE, ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Fls. 40 dos autos físicos digitalizados: Observe-se. Considerando que a presente execução encontra-se suspensa, em razão do parcelamento noticiado pela exequente na petição de fls. 37 e determinação no despacho de fls. 39 do processo físico digitalizado, retornem os autos sobrestados ao arquivo. Intimem-se as parte e cumpra-se. SÃO PAULO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048744-94.2014.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2021, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2021, 17:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000546 Complemento Livre:

16/07/2021, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2021 PedidoJF: 263-11/2021 Prot: 382210716008200

16/07/2021, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 800/2016 (11a. Vara) Paote: 724760

03/08/2016, 08:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.800/2016 (11a. Vara)

26/07/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820052235 Complemento Livre:

28/06/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2015, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2015, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

29/10/2015, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820077497 Complemento Livre:

16/06/2015, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/05/2015, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

14/11/2014, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2014, 15:27

Despacho

•02/04/2024, 13:47

Comunicações

•29/09/2023, 14:22

Despacho

•14/09/2023, 16:21

Despacho

•24/03/2023, 13:44

Despacho

•23/03/2023, 19:22

Comunicações

•22/03/2023, 15:19

Despacho

•01/09/2022, 19:13

Despacho

•27/05/2022, 10:19

Despacho

•26/05/2022, 19:52

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:03

Despacho

•08/02/2022, 14:26

Despacho

•10/01/2022, 18:54