Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002351-22.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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—

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 27 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CORREA

OAB/SP 168787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(256)

SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

24/01/2024, 10:14

Expedição de Informação

24/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 16:16

Despacho

•08/12/2023, 14:49

04/03/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

24/01/2024, 10:14

Expedição de Informação

24/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/12/2023, 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 10:41

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de despacho

23/10/2023, 17:47

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

29/11/2022, 19:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/11/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:21

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:22

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:24

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:29

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:16

Expedição de Informação

25/08/2022, 11:47

Recebidos os autos

25/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:18

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:08

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 08:40

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:41

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 24/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO CORREA - SP168787 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002351-22.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Considerando os art. 3º e art. 8º da Ordem de Serviço DFORSP nº 09, de 15 de dezembro de 2022, intimo as partes da necessidade de apresentação alternativamente dos seguintes documentos para a entrada no Fórum da Justiça Federal de São Paulo, inclusive para a realização de perícia: a) comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); b) resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo. Observo ainda que crianças e adolescentes menores de 12 (doze) anos estão dispensados da apresentação dos documentos constantes nos incisos I e II deste artigo. Intimem-se as partes. SANTOS, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 18:54

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:36

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:34

Juntada de certidão

02/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de contestação

21/11/2021, 18:33

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2021, 14:06

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:52

Processo Reativado

17/10/2021, 00:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/10/2021 DECISÃO JEF2021/6311032112

14/10/2021, 09:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311032112 - SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES

14/10/2021, 09:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311032112 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000381

08/10/2021, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311032112

07/10/2021, 15:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 27/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000158

27/08/2021, 09:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000158 - EXP. 2021/6311000321

25/08/2021, 07:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

24/08/2021, 16:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

24/08/2021, 16:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/08/2021, 15:58

Baixa Definitiva

08/07/2021, 17:03

Juntada de certidão

08/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA FELIX GONCALVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:35

Publicado Decisão em 16/06/2021.

19/06/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:35

Declarada incompetência

09/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:36

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2021, 18:14

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:14

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 14:17

Decisão

•04/09/2023, 16:15

Decisão

•04/09/2023, 15:50

Despacho

•10/03/2023, 16:28

Despacho

•03/03/2023, 16:59

Despacho

•16/02/2023, 17:14

Despacho

•16/02/2023, 17:06

Decisão

•16/12/2022, 16:46

Decisão

•16/12/2022, 16:29

Despacho

•07/12/2022, 15:40

Despacho

•07/12/2022, 14:32

Despacho

•24/10/2022, 14:54

Despacho

•07/10/2022, 15:20

Decisão

•16/09/2022, 16:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/02/2024, 16:16

Despacho

•08/12/2023, 14:49

Decisão

•04/09/2023, 16:15

Decisão

•04/09/2023, 15:50

Despacho

•10/03/2023, 16:28

Despacho

•03/03/2023, 16:59

Despacho

•16/02/2023, 17:14

Despacho

•16/02/2023, 17:06

Decisão

•16/12/2022, 16:46

Decisão

•16/12/2022, 16:29

Despacho

•07/12/2022, 15:40

Despacho

•07/12/2022, 14:32

Despacho

•24/10/2022, 14:54

Despacho

•07/10/2022, 15:20

Decisão

•16/09/2022, 16:06

Sentença

•12/08/2022, 16:49

Decisão

•31/05/2022, 14:08

Decisão

•29/03/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:41

Decisão

•10/01/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 12:34

Decisão

•16/11/2021, 14:06

Interlocutória

•07/10/2021, 15:55

Decisão

•14/06/2021, 20:35

Decisão

•09/06/2021, 18:05