Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026921-54.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/1993

Valor da Causa

R$ 3.366.074,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GILBERTO CAPPONI SANTIAGO

OAB/RS 46385·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO ETES MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANIBAL JOAO

CPF·Representa: Autor

SERGIO TELES MATOS

OAB/SE 2821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GILBERTO CAPPONI SANTIAGO

OAB/RS 46385·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO ETES MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANIBAL JOAO

CPF·Representa: Autor

SERGIO TELES MATOS

OAB/SE 2821·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDISON DE ABREU

CPF·Representa: Autor

ADOLFO HENRIQUE MACHADO NETO

CPF·Representa: Autor

ADRIANO OLIVEIRA VERZONI

OAB/SP 95991·CPF·Representa: Autor

EDISON SERGIO DE ABREU

OAB/SP 68996·CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIVEIRA SOARES

OAB/RS 53291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:44

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(331)

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:49

Despacho

•11/10/2025, 10:22

23/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:44

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 10:01

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:37

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/01/2025, 14:53

Expedição de Informação

29/01/2025, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 12:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:02

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

27/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:10

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de resposta

27/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de resposta

26/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:09

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 17:51

Juntada de cálculos judiciais

17/10/2024, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/10/2024, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2024, 18:19

Expedição de outros documentos

17/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:54

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:00

Expedição de outros documentos

23/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/06/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Expedição de outros documentos

27/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 20:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 20:58

Expedição de outros documentos

08/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2023, 15:46

Expedição de outros documentos

24/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:40

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de pedido de desistência

22/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:50

Expedição de outros documentos

10/03/2023, 16:46

Expedição de outros documentos

03/03/2023, 17:29

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:04

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de resposta

19/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:47

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 19:46

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA, ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA, JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO TELES MATOS - SE2821 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE OLIVEIRA SOARES - RS53291 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO CAPPONI SANTIAGO - RS46385, EDISON SERGIO DE ABREU - SP68996 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO CAPPONI SANTIAGO - RS46385, EDISON SERGIO DE ABREU - SP68996 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO CAPPONI SANTIAGO - RS46385, EDISON SERGIO DE ABREU - SP68996 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026921-54.1993.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 11:31

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 09:46

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:27

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:33

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/12/2020, 16:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 06:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/08/2020, 19:40

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 16:40

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:11

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 17:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000078666 Complemento Livre:

18/11/2019, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

11/10/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 08:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/09/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/09/2019 PedidoJF: 495-4/2019 Prot: 300190913006618

13/09/2019, 08:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 131/2019 (4a. Vara)

26/04/2019, 08:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.131/2019 (4a. Vara)

24/04/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 07:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: parte autora Complemento Livre: em 18/03/2019

29/03/2019, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

08/03/2019, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 07:25

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0035056-16.1997.403.6100 - Apenso

22/02/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DE PEÇAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: N 00350561619974036100

22/02/2019, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000128829 Complemento Livre:

03/12/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000128829 Complemento Livre:

24/09/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

16/08/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/08/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/08/2018 PedidoJF: 581-4/2018 Prot: 300180814013861

14/08/2018, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 117/2018 (4a. Vara)

30/05/2018, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.117/2018 (4a. Vara)

30/05/2018, 12:55

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0035056-16.1997.403.6100 - Apenso

30/05/2018, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/02/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2018 PedidoJF: 89-4/2018 Prot: 300180220003949

20/02/2018, 07:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 71/2017 (4a. Vara)

17/03/2017, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.71/2017 (4a. Vara)

17/03/2017, 14:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 02/03/2017

16/03/2017, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/38

20/02/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890076112 Complemento Livre:

26/10/2016, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/2016, 14:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.141/2016 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2016, 08:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2016, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2016, 14:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E/ OU EMBARGADO Complemento Livre: EM 18/07/2016

25/07/2016, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

08/07/2016, 07:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEIDER CURY LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:302

15/06/2016, 07:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DIBEJOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:302

15/06/2016, 07:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:302

15/06/2016, 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:302

15/06/2016, 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOCANTAR LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:302 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

15/06/2016, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO REGULARIZACAO DA ESTATISTICA, EM ATENCAO AO PROVIMENTO COGE N.49 DE 20/02/04.

28/04/2004, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/04/2004, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2001, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2001, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/1997, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/1997, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/1997, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/1997, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/1996, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/1996, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/1996, 09:56

Documento - JUNTADA

10/09/1996, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/1996, 09:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07

27/06/1996, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/1996, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/1996, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP. DECISAO 604

22/03/1996, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE - ART.604

07/02/1996, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000223/94

15/09/1994, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/DESP.

12/08/1994, 08:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AUTOR

12/07/1994, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AUTOR

23/06/1994, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE (FLS. D.O.E. 124/127)

10/05/1994, 10:17

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 186V - DATA REG. 25.03.94

11/04/1994, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/02/1994, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 09/02/94 - MANIF. O AUTOR - CONTESTACAO

08/02/1994, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR (CONTESTACAO)

03/02/1994, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO JA EXPEDIDOS - AG. CONTESTACAO - P.I

18/11/1993, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO CUMPRIR INICIAL (CI)

03/11/1993, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/ DESP

25/10/1993, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1993, 13:20

Decisão

•15/09/2025, 11:17

Decisão

•11/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2024, 16:50

Despacho

•06/12/2024, 12:43

Despacho

•26/11/2024, 09:37

Despacho

•25/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:51

Despacho

•26/06/2024, 11:06

Todos os documentos(46)

Despacho

•13/10/2025, 12:49

Despacho

•11/10/2025, 10:22

Decisão

•15/09/2025, 11:17

Decisão

•11/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:50

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2024, 16:50

Despacho

•06/12/2024, 12:43

Despacho

•26/11/2024, 09:37

Despacho

•25/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:51

Despacho

•26/06/2024, 11:06

Despacho

•17/06/2024, 20:18

Despacho

•12/01/2024, 17:13

Despacho

•11/01/2024, 20:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 15:46

Sentença

•12/04/2023, 13:48

Sentença

•11/04/2023, 18:02

Despacho

•27/02/2023, 15:04

Despacho

•13/02/2023, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2022, 10:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/09/2022, 12:17

Despacho

•26/08/2022, 18:37

Despacho

•25/08/2022, 19:08

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:42

Petição Intercorrente

•16/04/2022, 11:03

Petição Intercorrente

•16/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•02/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:44

Despacho

•16/11/2021, 18:14

Despacho

•16/11/2021, 13:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2021, 15:42

Despacho

•01/06/2021, 16:40

Despacho

•25/05/2021, 13:30

Despacho

•24/05/2021, 20:33

Petição Intercorrente

•23/03/2021, 08:50

Despacho

•16/07/2020, 16:20

Despacho

•05/06/2020, 19:11