Usucapião 0007032-12.2010.4.03.6103 - TRF3

Usucapião 0007032-12.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE LAZARO BARBOSA, LOURENCA LUZIA DE JESUS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA - SP259062 Advogado do(a) AUTOR: CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA - SP259062 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, VANDA NUNES, CELSO FERREIRA ALMEIDA, MARIA APARECIDA, GERALDO DE SOUZA, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, MRS LOGISTICA S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ - SP199528-B Advogado do(a) REU: LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA - MS17860 Advogados do(a) REU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401-A, LUCIANO GIONGO BRESCIANI - RJ109302-A D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da digitalização realizada no presente PJe, para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, verifico que todas as partes já foram devidamente intimadas do despacho proferido com ID 239856980 (pág. 62), o qual segue abaixo: “1. Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora às fls. 702/704, abra-se vista à União Federal (AGU/PSU), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (PGF) e ao Município de São José dos Campos/SP para contrarrazões, intimando-os, na oportunidade, da sentença proferida às fls. 694/697-vº. 2. Desnecessária a abertura de vista ao Ministério Público Federal, considerando a sua manifestação de fl. 553. 3. Finalmente, à conclusão para as deliberações pertinentes à virtualização dos autos para a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução PRES nº 142/2017. 4. Intimem-se.” Finalmente, em não havendo impugnação das partes quanto à digitalização e considerando que já restou concluído o ciclo intimatório do despacho susomencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para apreciação e julgamento do recurso de apelação interposto pela parte autora, com as homenagens deste Juízo. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal USUCAPIÃO (49) Nº 0007032-12.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDA NUNES em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURENCA LUZIA DE JESUS BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LAZARO BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MRS LOGISTICA S/A em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Despacho em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(48)