Execução Fiscal 0020135-09.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 21.837,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA CUNHA BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CANTINA PIZZARELLA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO AMBAR

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de SERGIO AMBAR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 10:02

Mandado devolvido cumprido

11/06/2024, 21:20

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 21:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Todas as movimentações(146)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 13:48

Despacho

•27/03/2025, 13:48

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de SERGIO AMBAR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 10:02

Mandado devolvido cumprido

11/06/2024, 21:20

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 21:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2024, 21:03

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/05/2023, 18:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2023

23/05/2023, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 09:38

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de CANTINA PIZZARELLA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO AMBAR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:49

Publicado Edital em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:55

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/01/2023, 19:55

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:12

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 01:08

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CANTINA PIZZARELLA LTDA, SERGIO AMBAR C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(a) executado(a) fora devidamente citado, conforme aviso de recebimento que segue. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. Certidão - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020135-09.2011.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 17:51

Expedição de Carta de citação.

25/11/2021, 22:28

Juntada de Petição de certidão

27/09/2021, 13:48

Expedição de Carta de citação.

01/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 20:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 15:52

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:23

Juntada de certidão

05/11/2020, 22:58

Juntada de certidão

21/10/2020, 16:04

Juntada de certidão

02/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 18:33

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:11

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2020, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/03/2020, 12:22

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2020, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2020, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do artigo 14-A, da Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, a parte exequente ? FAZENDA-CEF ? informou ter digitalizado os autos e requereu, em e-mail enviado a este Juízo, a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o proesso eletrônio. Assim, nos termos do artigo 3º, 2º, da itada Resolução, onverti os metadados de autuação deste proesso físio para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE. Ato ontínuo, enviei e-mail à exequente, informando-a de que poderá promover a inserção dos doumentos digitalizados no PJE.

23/01/2020, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2020, 18:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/01/2020, 11:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM Complemento Livre:

19/11/2019, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8203.2019.01317 EM 01/10/2019 (Guia 2019.0042)

02/10/2019, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961000063054 Complemento Livre:

09/08/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/07/2019, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM Complemento Livre:

19/06/2019, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8203.2019.00564 EM 13/05/2019 (Guia 2019.0015)

14/05/2019, 13:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

27/02/2019, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

13/02/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2019, 11:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/02/2019, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/01/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820121286

03/08/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/07/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA RENAJUD Complemento Livre:

09/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA SISTEMA RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVA

07/06/2016, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: BACENJUD E OUTROS

28/11/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/10/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE DESBLOQUEIO DO VALOR IRRISORIO BLOQUEADO Complemento Livre: PELO SISTEMA BACENJUD, CONF.MINUTA JUNTADA AOS AUTOS

06/10/2014, 10:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE EDITAL

04/08/2014, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO DE EDITAL NO D.O.E Complemento Livre: FLS. 44/50

07/05/2014, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

30/04/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exeqte. ped it edital. Complemento Livre:

27/01/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/11/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2013, 08:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

18/10/2013, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

29/08/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/11/2012, 07:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Cit./Penh./Int./Aval./Const. Complemento Livre:

22/11/2012, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA DO(S) Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

27/07/2012, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/04/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/09/2011, 12:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVA

15/09/2011, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

15/06/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

05/05/2011, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2011, 10:31

Despacho

•19/01/2024, 16:54

Despacho

•25/08/2023, 16:07

Despacho

•04/07/2022, 17:59

Despacho

•31/08/2021, 20:06

Despacho

•04/02/2021, 13:57

Despacho

•13/05/2020, 18:33

Despacho

•23/04/2020, 18:11