Execução Fiscal 5000168-09.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 102.327,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIRAUD HILKNER DE SOUZA

OAB/SP 294632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD

CPF

Reu

JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:50

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:11

Mandado devolvido cumprido

30/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:50

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:42

24/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:09

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:11

Mandado devolvido cumprido

30/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 09:18

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

04/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD - ME, JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD Advogado do(a) EXECUTADO: LEIRAUD HILKNER DE SOUZA - SP294632 D E S P A C H O ID 91560583: Por tratar-se de Firma Individual em que o patrimônio se confunde com o da pessoa física e face a constituição de causídico por parte do executado (ID 36566483), intimem-se os EXECUTADOS, através da imprensa oficial, acerca da penhora efetivada e do prazo para ajuizamento de Embargos. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos em secretaria, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000168-09.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:34

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 14:15

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 14:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/02/2021, 14:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 13:25

Mandado devolvido para redistribuição

09/02/2021, 00:51

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 00:51

Mandado devolvido para redistribuição

09/02/2021, 00:47

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD - ME em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ANDRADE CANFIELD em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 21:31

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 11:36

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de certidão

22/08/2020, 15:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:06

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/08/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 15:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 18:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:58

Conclusos para despacho

14/01/2020, 19:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2020, 15:24

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2020, 15:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/01/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 15:12

Despacho

•02/09/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 10:20

Despacho

•16/05/2024, 11:57

Despacho

•02/06/2023, 14:29

Despacho

•26/10/2022, 16:54

Despacho

•14/02/2022, 17:54

Despacho

•11/02/2022, 20:30

Decisão

•24/08/2021, 12:34

Decisão

•30/11/2020, 11:36

Decisão

•09/11/2020, 16:23

Despacho

•10/08/2020, 09:29

Despacho

•07/08/2020, 18:06

Mandado

•06/04/2020, 18:41

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:42

Despacho

•02/09/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 10:20

Despacho

•16/05/2024, 11:57

Despacho

•02/06/2023, 14:29

Despacho

•26/10/2022, 16:54

Despacho

•14/02/2022, 17:54

Despacho

•11/02/2022, 20:30

Decisão

•24/08/2021, 12:34

Decisão

•30/11/2020, 11:36

Decisão

•09/11/2020, 16:23

Despacho

•10/08/2020, 09:29

Despacho

•07/08/2020, 18:06

Mandado

•06/04/2020, 18:41

Mandado

•06/04/2020, 18:40

Despacho

•01/04/2020, 12:42