Execução Fiscal 5006671-80.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 19.573,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:22

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:07

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/10/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:31

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 16:03

Sentença

•16/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:22

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão de ID nº 55194442, procedendo-se à conversão em renda do saldo em depósito judicial (Ids nº 44767158 e 56218843) em favor do Exequente. Observe-se os dados bancários indicados na petição de ID nº 57329549. Após, dê-se vista ao Exequente para manifestação acerca da satisfação do crédito e extinção do feito. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006671-80.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:57

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Conclusos para decisão

16/07/2021, 23:24

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:00

Publicado Decisão em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 22:41

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:17

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 18:49

Conclusos para decisão

27/05/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:35

Publicado Decisão em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:35

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 11:22

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:27

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 20:34

Proferida decisão interlocutória

27/11/2020, 17:42

Juntada de certidão

22/11/2020, 12:41

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:45

Juntada de certidão

04/08/2020, 09:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/03/2020, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:42

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:08

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:38

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 11:43

Proferida decisão interlocutória

24/11/2019, 16:32

Conclusos para decisão

24/11/2019, 16:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 09:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:13

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 16:55

Proferida decisão interlocutória

16/10/2019, 15:27

Conclusos para decisão

30/06/2019, 22:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2019, 15:13

Proferida decisão interlocutória

23/04/2019, 16:02

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2018, 11:40

Conclusos para decisão

03/09/2018, 18:10

Mandado devolvido cumprido

28/08/2018, 17:27

Juntada de Petição de diligência

28/08/2018, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 12:11

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 19:36

Juntada de Petição de certidão

18/06/2018, 13:58

Expedição de Carta de citação.

23/05/2018, 15:09

Conclusos para despacho

17/05/2018, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2018, 15:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 13:49

Sentença

•06/02/2023, 18:01

Outros Documentos

•04/07/2022, 16:41

Decisão

•14/02/2022, 17:56

Decisão

•21/01/2022, 13:43

Decisão

•18/06/2021, 22:41

Decisão

•09/06/2021, 18:49

Decisão

•14/05/2021, 19:35

Decisão

•07/05/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:25

Decisão

•05/12/2020, 20:34

Decisão

•27/11/2020, 17:42

Outros Documentos

•04/08/2020, 09:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/08/2023, 16:03

Sentença

•16/02/2023, 16:41

Sentença

•06/02/2023, 18:01

Outros Documentos

•04/07/2022, 16:41

Decisão

•14/02/2022, 17:56

Decisão

•21/01/2022, 13:43

Decisão

•18/06/2021, 22:41

Decisão

•09/06/2021, 18:49

Decisão

•14/05/2021, 19:35

Decisão

•07/05/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:25

Decisão

•05/12/2020, 20:34

Decisão

•27/11/2020, 17:42

Outros Documentos

•04/08/2020, 09:43

Decisão

•29/11/2019, 11:43

Decisão

•25/11/2019, 15:51

Decisão

•18/10/2019, 16:55

Decisão

•16/10/2019, 17:59

Decisão

•27/04/2019, 15:13

Decisão

•23/04/2019, 16:02

Despacho

•21/05/2018, 17:23