Execução Fiscal 5004335-06.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 47.834,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

WILSON JOSE QUINTINO DOS SANTOS

Terceiro

H.B. SAUDE S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONCALVES GIOVANI

OAB/SP 226747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 08/02/2024

04/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:28

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 08/02/2024

04/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 13:24

Sentença

•16/11/2023, 17:53

23/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:05

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:14

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 12:58

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H.B. SAUDE S/A. Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO GONCALVES GIOVANI - SP226747 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Manifeste-se o Credor quanto ao alegado pela ANS (ID 135691790) e ao documento que a acompanha (ID 135691791), no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para fixação do valor do proveito econômico e consequente arbitramento do valor líquido e certo da verba honorária sucumbencial para fins de prosseguimento do Cumprimento de Sentença sub oculi. Prazo: 15 dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004335-06.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. São José do Rio Preto, 13 de fevereiro de 2022. Dênio Silva Thé Cardoso – Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 19:16

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:48

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:25

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:14

Processo Desarquivado

27/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2021, 22:33

Arquivado Definitivamente

25/09/2020, 15:19

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:19

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:40

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/09/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 17:28

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:59

Transitado em Julgado em 07/08/2020

12/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 17:26

Publicado Sentença em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 10:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 11:18

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 08:54

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 21:00

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:16

Conclusos para despacho

03/04/2020, 19:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/03/2020, 11:42

Mandado devolvido cumprido

09/03/2020, 11:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:35

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 16:08

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 17:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2019, 09:40

Juntada de certidão

24/09/2019, 09:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/09/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:58

Despacho

•25/05/2023, 08:25

Despacho

•18/05/2023, 18:45

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:33

Decisão

•10/10/2022, 19:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2022, 09:48

Decisão

•04/10/2022, 15:24

Despacho

•14/02/2022, 18:02

Despacho

•14/02/2022, 17:59

Despacho

•13/02/2022, 19:16

Todos os documentos(31)

Sentença

•24/11/2023, 13:24

Sentença

•16/11/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:58

Despacho

•25/05/2023, 08:25

Despacho

•18/05/2023, 18:45

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:33

Decisão

•10/10/2022, 19:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2022, 09:48

Decisão

•04/10/2022, 15:24

Despacho

•14/02/2022, 18:02

Despacho

•14/02/2022, 17:59

Despacho

•13/02/2022, 19:16

Despacho

•17/09/2021, 08:47

Despacho

•18/06/2021, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:17

Despacho

•14/08/2020, 09:53

Despacho

•13/08/2020, 13:59

Sentença

•24/06/2020, 10:16

Sentença

•23/06/2020, 19:08

Despacho

•29/05/2020, 08:53

Despacho

•28/05/2020, 21:00

Despacho

•30/04/2020, 18:48

Despacho

•29/04/2020, 16:16

Documento Comprobatório

•02/04/2020, 11:31

Despacho

•03/03/2020, 18:04

Mandado

•07/02/2020, 12:48

Despacho

•18/10/2019, 14:32