Tutela Cautelar Antecedente 5007943-52.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON

OAB/SP 259480·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 09:32

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:56

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 13:35

Mandado devolvido cumprido

02/02/2026, 13:35

Mandado devolvido cumprido

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 19:54

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 19:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2026, 18:30

Todas as movimentações(389)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 09:32

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 19:26

Decisão

•29/01/2026, 18:55

03/02/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:56

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 13:35

Mandado devolvido cumprido

02/02/2026, 13:35

Mandado devolvido cumprido

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 19:54

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 19:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2026, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 19:26

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:12

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 12:49

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:04

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:57

Expedição de Informação

17/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 13:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

14/02/2025, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento

08/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 21:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:46

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:40

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 08:39

Expedido alvará de levantamento

07/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:11

Conclusos para despacho

20/12/2023, 10:09

Juntada de consulta

05/12/2023, 06:37

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 20:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:45

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de decisão

02/05/2023, 16:18

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 13:35

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:34

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2022 06:00.

20/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:52

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA, LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON - SP259480 Advogado do(a) REQUERENTE: REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON - SP259480 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Dê-se ciência do retorno dos autos a esta 4ª Vara Federal em Santos. Diante do noticiado pelo autor e das tentativas de venda do imóvel demonstradas pelos documentos (id 238969221/224), Intimação - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5007943-52.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se a CEF para manifestar-se, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), acerca do cumprimento da tutela deferida nos autos (id 12454446). Int. SANTOS, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 17:26

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 17:25

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2022, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 15:51

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:44

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:25

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:36

Suscitado Conflito de Competência

18/11/2021, 17:15

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2021, 14:36

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:44

Declarada incompetência

30/09/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:22

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:59

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 14:11

Juntada de certidão

06/05/2021, 23:26

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:03

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

06/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:10

Juntada de certidão

22/03/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 11:40

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:13

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:54

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 14:44

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de laudo pericial

01/12/2020, 13:52

Juntada de certidão

16/11/2020, 12:53

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:23

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:15

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:57

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2020, 14:55

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:35

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:54

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2020 06:00:00.

29/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/08/2020 09:49:00.

26/08/2020, 00:41

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 19:59

Juntada de certidão

24/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 12:08

Mandado devolvido cumprido

24/08/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2020, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:21

Conclusos para decisão

20/08/2020, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:25

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:58

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/08/2020, 00:18

Juntada de certidão

29/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2020, 16:45

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 17:42

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2020, 17:16

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 13:03

Juntada de certidão

17/02/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

14/02/2020, 17:01

Juntada de certidão

10/02/2020, 13:43

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:31

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:31

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2020, 15:13

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:32

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 15:58

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:52

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 17:04

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 05:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 05:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:10

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:24

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:09

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:09

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:29

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:52

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:44

Juntada de certidão

23/09/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 09:37

Conclusos para despacho

20/09/2019, 09:25

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:39

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:39

Juntada de certidão

21/08/2019, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2019, 12:00

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 16:38

Conclusos para despacho

13/08/2019, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:25

Juntada de Petição de réplica

26/06/2019, 16:00

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:54

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:53

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:17

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:17

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2018, 11:33

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:32

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:32

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 09:43

Concedida a Medida Liminar

21/11/2018, 19:17

Conclusos para decisão

14/11/2018, 09:12

Decorrido prazo de LIDSON FELIPE ALVES DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 02:57

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELLE ALVES DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 02:57

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 13:53

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 17:52

Mandado devolvido cumprido

25/10/2018, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2018, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 14:51

Publicado Decisão em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2018, 00:59

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 19:08

Conclusos para decisão

16/10/2018, 14:29

Juntada de certidão

16/10/2018, 14:22

Expedição de Certidão

08/10/2018, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2018, 17:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2018, 17:31

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 17:31

Despacho

•30/10/2025, 15:05

Despacho

•29/10/2025, 18:33

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 16:47

Despacho

•15/04/2025, 18:54

Despacho

•15/04/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:03

Despacho

•12/02/2025, 19:37

Despacho

•18/11/2024, 15:04

Despacho

•14/11/2024, 21:08

Despacho

•26/08/2024, 17:05

Despacho

•23/08/2024, 21:46

Despacho

•13/06/2024, 10:04

Todos os documentos(88)

Decisão

•29/01/2026, 19:26

Decisão

•29/01/2026, 18:55

Despacho

•30/10/2025, 15:05

Despacho

•29/10/2025, 18:33

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 16:47

Despacho

•15/04/2025, 18:54

Despacho

•15/04/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:03

Despacho

•12/02/2025, 19:37

Despacho

•18/11/2024, 15:04

Despacho

•14/11/2024, 21:08

Despacho

•26/08/2024, 17:05

Despacho

•23/08/2024, 21:46

Despacho

•13/06/2024, 10:04

Despacho

•12/06/2024, 19:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2024, 12:24

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:39

Alvará de Levantamento

•07/03/2024, 16:54

Despacho

•09/02/2024, 19:11

Sentença

•16/10/2023, 16:48

Sentença

•11/10/2023, 19:24

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:49

Acórdão

•24/03/2023, 16:55

Acórdão

•23/03/2023, 11:34

Despacho

•02/12/2022, 14:01

Despacho

•01/12/2022, 18:19

Acórdão

•28/10/2022, 17:36

Acórdão

•27/10/2022, 12:04

Despacho

•28/07/2022, 13:35

Despacho

•28/07/2022, 12:48

Decisão

•30/06/2022, 11:14

Decisão

•29/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:49

Sentença

•09/03/2022, 17:36

Sentença

•09/03/2022, 16:16

Documento Digitalizado

•16/02/2022, 15:52

Decisão

•14/02/2022, 17:26

Documento Digitalizado

•11/02/2022, 14:21

Documento Digitalizado

•11/02/2022, 14:21

Outros Documentos

•11/02/2022, 13:59

Despacho

•11/02/2022, 13:59

Despacho

•01/12/2021, 15:06

Despacho

•01/12/2021, 14:57

Despacho

•23/11/2021, 14:25

Decisão

•19/11/2021, 11:36

Decisão

•18/11/2021, 17:15

Decisão

•07/10/2021, 12:44

Decisão

•30/09/2021, 12:07

Despacho

•24/06/2021, 15:59

Despacho

•18/06/2021, 15:32

Despacho

•27/05/2021, 09:09

Despacho

•26/05/2021, 17:03

Despacho

•01/05/2021, 01:54

Despacho

•30/04/2021, 13:13

Despacho

•24/03/2021, 03:26

Despacho

•23/03/2021, 17:26

Despacho

•25/02/2021, 00:59

Despacho

•23/02/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:44

Despacho

•30/10/2020, 13:50

Despacho

•29/10/2020, 15:46

Despacho

•02/09/2020, 11:35

Despacho

•01/09/2020, 18:17

Despacho

•26/08/2020, 18:12

Despacho

•26/08/2020, 16:47

Decisão

•21/08/2020, 13:21

Decisão

•07/08/2020, 10:33

Decisão

•06/08/2020, 16:58

Despacho

•03/07/2020, 22:17

Despacho

•03/07/2020, 17:16

Despacho

•17/02/2020, 13:03

Despacho

•14/02/2020, 17:57

Despacho

•05/12/2019, 09:31

Despacho

•04/12/2019, 16:17

Despacho

•25/10/2019, 16:08

Despacho

•25/10/2019, 15:46

Despacho

•23/09/2019, 12:44

Despacho

•20/09/2019, 18:36

Despacho

•14/08/2019, 16:31

Despacho

•13/08/2019, 16:38

Decisão

•21/11/2018, 19:17

Decisão

•17/10/2018, 13:39

Decisão

•16/10/2018, 19:08