Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005584-93.2019.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.376,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Partes do Processo

MARIO CESAR RENO SERPA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 261716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

MARIO CESAR RENO SERPA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:33

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:53

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:21

Despacho

•28/07/2025, 17:15

03/09/2025, 00:33

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:53

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

27/07/2025, 18:25

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/10/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/10/2024, 14:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:51

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:08

Publicado Decisão em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

11/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 19:24

Juntada de ato ordinatório

21/10/2023, 19:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/09/2023, 13:55

Expedição de Informação

29/09/2023, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 13:19

Juntada de inss - demanda concluída

28/09/2023, 01:25

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:39

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIO CESAR RENO SERPA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2023, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/06/2023, 17:42

Expedição de Informação

21/06/2023, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 14:35

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2023, 16:40

Expedição de outros documentos

20/03/2023, 16:11

Expedição de outros documentos

20/03/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:45

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIO CESAR RENO SERPA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA - SP261716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, nos termos dos artigos 437/ 437, § 1º, do Código de Processo Civil.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005584-93.2019.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:19

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:13

Expedição de Informação

28/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/01/2022, 20:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/06/2021, 09:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/05/2021 DESPACHO JEF2021/6327008136

27/05/2021, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327008136 - MARIO CESAR RENO SERPA

27/05/2021, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327008136 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000183

25/05/2021, 13:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327008136

24/05/2021, 19:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004797 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2021, 10:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004797 - - (ATO) 2021/6327004797 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 19/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327004797

19/04/2021, 10:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327004797 - MARIO CESAR RENO SERPA

19/04/2021, 10:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327004797 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000130

15/04/2021, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004797

14/04/2021, 18:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327004797 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6327000407 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 12/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6327011584

12/03/2021, 09:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6327000407 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

03/03/2021, 09:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6327000407 - - (OFICIO) 2021/6327000407 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

03/03/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327002292 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 11:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327002292 - - (DESPACHO) 2021/6327002292 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/02/2021 DESPACHO JEF2021/6327002292

22/02/2021, 11:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327002292 - MARIO CESAR RENO SERPA

22/02/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6327000407 - Nº 2021/6327000407 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

19/02/2021, 13:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002292 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000058

18/02/2021, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002292

17/02/2021, 15:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327002292 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 15:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/11/2020, 11:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6327011361 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 14:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6327011361 - - (ATO) 2020/6327011361 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6327011361

09/09/2020, 12:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6327011361 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2020, 12:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6327008676

07/07/2020, 08:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327008676 - MARIO CESAR RENO SERPA

07/07/2020, 08:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6327008676 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000241

03/07/2020, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6327008676

02/07/2020, 16:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6327006421

12/05/2020, 12:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/05/2020 DESPACHO JEF2020/6327004125

06/05/2020, 08:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6327004125 - MARIO CESAR RENO SERPA

06/05/2020, 08:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6327004125 - EXPEDIENTE Nº 2020/6327000155

04/05/2020, 08:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6327004125

03/05/2020, 00:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

02/03/2020, 20:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327000298 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2020, 08:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327000298 - - (MANDADO) 2020/6327000298 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6327000298 - Nº 2020/6327000298 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/02/2020, 18:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/12/2019 DECISÃO JEF2019/6327013214

23/12/2019, 08:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6327013214 - MARIO CESAR RENO SERPA

23/12/2019, 08:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6327013214 - EXPEDIENTE Nº 2019/6327000477

19/12/2019, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6327013214

17/12/2019, 16:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6327000234

16/12/2019, 09:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6327000234 - EXP. 2019/6327000470

13/12/2019, 09:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

12/12/2019, 13:45

Despacho

•28/07/2025, 17:15

Despacho

•09/02/2024, 10:14

Decisão

•11/12/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 19:22

Despacho

•14/08/2023, 18:02

Sentença

•22/06/2023, 11:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 13:28

Despacho

•20/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:16

Despacho

•06/06/2022, 19:47

Despacho

•06/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:19

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/08/2025, 17:21

Despacho

•28/07/2025, 17:15

Despacho

•28/07/2025, 17:15

Despacho

•09/02/2024, 10:14

Decisão

•11/12/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 19:22

Despacho

•14/08/2023, 18:02

Sentença

•22/06/2023, 11:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 13:28

Despacho

•20/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:16

Despacho

•06/06/2022, 19:47

Despacho

•06/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:19

Despacho

•26/01/2022, 14:59

Despacho

•24/05/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:23

Despacho

•17/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:26

Despacho

•12/05/2020, 12:43

Despacho

•03/05/2020, 00:43

Decisões Primeiro Grau

•17/12/2019, 16:16