Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020728-07.1989.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020728-07.1989.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABIEL PEREIRA DA SILVA, ADEMAR STARTARI, ALICE SOUZA SILVA, ANTONIO ARAUJO SOUZA, JOSE DOS SANTOS, JOSE DE SOUZA GOES, CECILIA PEREIRA DE MELLO, DANIEL JOSE DOS SANTOS, LUIZ MATOS CAVALCANTI, MARIO BERLINGIERI Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 170204662: Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido a título de juros em continuação (Ids 105475386 e 170204662), expeça-se ofício de requisição de pequeno valor – RPV COMPLEMENTAR, para pagamento do autor JOSÉ DE SOUZA GOÉS, no valor de R$ 6.542,97 (seis mil e quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), atualizado para maio de 2010 – ID 39772611, p. 44. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, providencie o patrono da ação a habilitação de eventuais sucessores dos autores ADEMAR STARTARI e JOSE DOS SANTOS, juntando aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito, certidão de existência ou inexistência de habilitados ao recebimento de pensão por morte, procuração, declaração de hipossuficiência, se o caso, comprovante de residência, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e outros documentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020728-07.1989.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(241)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAISY STARTARI em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISE STARTARI FERREIRA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALICE SOUZA SILVA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MATOS CAVALCANTI em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR STARTARI em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABIEL PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO SOUZA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BERLINGIERI em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DE MELLO em 08/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(16)