Embargos à Execução 0001607-76.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoHipotecaCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.591.887,89

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU

Terceiro

COHAB/BU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU-COHAB/BAURU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN VIEIRA MACHADO

OAB/SP 209157·CPF·Representa: Autor

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI

OAB/SP 281558·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY

OAB/SP 242596·CPF·Representa: Autor

IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE

OAB/SP 317889·CPF·Representa: Autor

ALINE CREPALDI ORZAM

OAB/SP 205243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU

Terceiro

COHAB/BU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU-COHAB/BAURU

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU

Terceiro

COHAB

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

KAREN VIEIRA MACHADO

OAB/SP 209157·CPF·Representa: Autor

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI

OAB/SP 281558·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY

OAB/SP 242596·CPF·Representa: Autor

IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE

OAB/SP 317889·CPF·Representa: Autor

ALINE CREPALDI ORZAM

OAB/SP 205243·CPF·Representa: Autor

MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA

OAB/SP 215060·CPF·Representa: Autor

CLEBER SPERI

OAB/SP 207285·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 14:30

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:27

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 14:30

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:37

30/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:27

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2025, 12:56

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:38

Mandado devolvido cumprido

07/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 13:42

Nomeado perito

16/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:58

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 20:35

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:52

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 14:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 223/2023 (3a. Vara) Paote: 0187

10/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:16

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000223/2023

16/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:34

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:34

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:34

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:44

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 14:40

Juntada de comunicações

03/06/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de réplica

11/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU Advogados do(a) AUTOR: KAREN VIEIRA MACHADO - SP209157, MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI - SP281558, MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY - SP242596, IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE - SP317889, CLEBER SPERI - SP207285 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da r. Decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5000585-73.2022.4.03.0000, que DEFERIU o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recuso (Comunicação de Decisão ID 242154005). Traslade-se cópia da r. Decisão proferida para os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 0002310-41.2015.4.03.6108. Sem prejuízo, cumpra-se o tópico final do r. Comando Id. 181691835, a seguir transcrito: “(...) à COHAB, para réplica, momento no qual deverá indicar provas que pretenda produzir, justificando-as. ” (...). Após, conclusos. Int. Bauru, data da Assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001607-76.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:14

Juntada de comunicações

08/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 14:51

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:28

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:10

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 22:06

Conclusos para decisão

17/05/2021, 20:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:21

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:50

Juntada de certidão

05/11/2020, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2020, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre: DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DIGITAIS DE MESMA NUMERAÇÃO

05/11/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:20

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2020, 17:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 20:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/09/2020, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2020, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

22/08/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/55

14/03/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO Complemento Livre: 201861080003405

24/07/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2017, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA COHAB Complemento Livre: PROT 201661080021448

27/06/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2016, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/72

16/06/2016, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 10:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/03/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:27

Despacho

•27/02/2026, 15:56

Despacho

•23/01/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:59

Despacho

•08/07/2025, 12:30

Despacho

•07/07/2025, 17:26

Despacho

•16/12/2024, 19:27

Despacho

•07/10/2024, 12:39

Despacho

•17/09/2024, 20:35

Acórdão

•09/05/2024, 15:58

Acórdão

•08/05/2024, 17:53

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:27

Despacho

•27/02/2026, 15:56

Despacho

•23/01/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:59

Despacho

•08/07/2025, 12:30

Despacho

•07/07/2025, 17:26

Despacho

•16/12/2024, 19:27

Despacho

•07/10/2024, 12:39

Despacho

•17/09/2024, 20:35

Acórdão

•09/05/2024, 15:58

Acórdão

•08/05/2024, 17:53

Despacho

•16/05/2023, 20:34

Comunicações

•22/02/2023, 18:58

Documento Comprobatório

•08/02/2023, 12:46

Sentença

•23/01/2023, 14:40

Comunicações

•02/06/2022, 14:31

Despacho

•16/05/2022, 18:16

Despacho

•14/02/2022, 17:32

Comunicações

•08/02/2022, 19:09

Despacho

•13/12/2021, 13:41

Despacho

•13/12/2021, 12:28

Decisão

•15/06/2021, 22:06

Despacho

•04/12/2020, 17:50

Despacho

•29/10/2020, 17:37