Execução Fiscal 0007043-83.2006.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.261.565,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA SANTA LYDIA S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DEMURA PELOSINI

OAB/SP 209558·CPF·Representa: Réu

ELIANA TORRES AZAR

OAB/SP 86120·CPF·Representa: Réu

DANIELA GONCALVES MARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA SANTA LYDIA S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA LYDIA AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:32

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de 5ª Vara Federal Cível da SJDF em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:32

Todas as movimentações(283)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:32

Publicado Despacho em 25/09/2025.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:39

Despacho

•23/09/2025, 16:39

25/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de 5ª Vara Federal Cível da SJDF em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:37

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:03

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 11:27

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:49

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA LYDIA AGRICOLA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: RAQUEL DEMURA PELOSINI - SP209558, ELIANA TORRES AZAR - SP86120 D E S P A C H O Verifico que na matrícula do imóvel registrado sob o nº 54.546, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, consta a informação de que referido imóvel foi vendido judicialmente pela Vara do Trabalho de Cravinhos/SP, sendo que, inclusive, a penhora averbada em relação ao presente feito (Av. 13/54546), foi cancelada conforme se verifica na Av. 24/54.546 ID nº 181401780). Assim, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007043-83.2006.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:22

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 10:33

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 11:49

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 13:33

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2021, 09:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 16:43

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2021, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2021, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2021, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2021, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO TRF Complemento Livre:

02/08/2021, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/08/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/08/2021 PedidoJF: 332-1/2021 Prot: 302210802006253

02/08/2021, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 169/2019 (1a. Vara)

22/07/2019, 09:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.169/2019 (1a. Vara)

19/07/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO Complemento Livre: PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO - RECEBIDOS EM BALCÃO

02/07/2019, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada soliitação de desarquivamento de autos Complemento Livre:

05/06/2019, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/06/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/06/2019 PedidoJF: 826-1/2019 Prot: 302190603022086

03/06/2019, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 77/2019 (1a. Vara)

09/04/2019, 10:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.77/2019 (1a. Vara)

09/04/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2019, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/239

26/03/2019, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2019, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020005911 Complemento Livre:

14/03/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/227

12/02/2019, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018610200474371 Complemento Livre:

09/01/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2018, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/203

07/12/2018, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020039892 Complemento Livre:

19/10/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/288

24/09/2018, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-mail enviado à 5a Vara Federal DF Complemento Livre:

11/07/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020025222 Complemento Livre:

29/06/2018, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/372

11/06/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 437/17 Complemento Livre: 5 VARA FEDERAL DE BRASILIA

25/07/2017, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 108/2017 Complemento Livre: 5ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

07/03/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/11/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2015, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2015, 11:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMACAO Complemento Livre:

13/05/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2015, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2015, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2015, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020003909 Complemento Livre:

06/02/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2015, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2015, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/01/2015, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020037631 Complemento Livre:

19/12/2014, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020028520 Complemento Livre:

21/10/2014, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2014, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2014, 11:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 14:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS MARCO/14

10/03/2014, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN OUTUBRO/2013 Complemento Livre:

10/10/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2013, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2013, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN - PRIORIDADE Complemento Livre:

27/09/2013, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA URGENTE Complemento Livre:

26/09/2013, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS DEZEMBRO/2012 IV

06/12/2012, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN/OUTUBRO/2012-IX Complemento Livre:

29/10/2012, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2012, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN 2012 VI Complemento Livre:

24/08/2012, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. PUBLICACAO - EXP 1095

25/01/2012, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

05/09/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: EMB JUNTADAS DIVERSAS ABRIL/2010

25/08/2011, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO Complemento Livre: EMB JUNTADAS DIVERSAS ABRIL/2010

10/06/2011, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: EMB. JUNTADAS DIVERSAS ABRIL/2010

13/04/2010, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: EXP. 764

16/10/2009, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB JUNTADAS DIVERSAS OUTUBRO/09 Complemento Livre:

14/10/2009, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB JUNTADAS DIVERSAS OUTUBRO/09 I Complemento Livre:

14/10/2009, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2009, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PRAZO EMBARGOS Complemento Livre:

16/09/2009, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA RAQUEL PELOSINI - 3620-6629 Complemento Livre:

25/08/2009, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2009, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO PENHORA Complemento Livre:

24/08/2009, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDICAO DE TERMO DE PENHORA Complemento Livre:

21/08/2009, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/08/2009, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: EXP 740

05/08/2009, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 740 Complemento Livre:

30/06/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ FN FN XV Complemento Livre:

10/06/2009, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PET. JUNTADA FN NOVEMBRO I Complemento Livre:

07/11/2008, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

07/11/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

06/11/2008, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2008, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN EM 26/03/08 Complemento Livre:

26/03/2008, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE EM 07/03/08 Complemento Livre:

06/03/2008, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2008, 07:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.VISTA FN 15

07/12/2007, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2007, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2007, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: PET.JUNT.ADV. III

18/10/2007, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 573

18/09/2007, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2007, 11:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/173

14/09/2007, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2007, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 573

14/08/2007, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ IX

10/08/2007, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2007, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DA FN EM 08/01/07 III

10/01/2007, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA A EXEQUENTE EM 10/11/06

08/11/2006, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2006, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AGUARDANDO VISTA FN 2

30/10/2006, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ II

26/10/2006, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2006, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2006, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. DILIGENCIA XV

08/09/2006, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG EXPEDIR CARTA CITACAO

30/08/2006, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ XI

30/08/2006, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2006, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2006, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: DISTRIBUIDOS - AG. AUTUACAO

28/06/2006, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2006, 05:29

Despacho

•01/07/2024, 17:49

Despacho

•24/06/2024, 15:39

Documento Comprobatório

•24/06/2024, 11:56

Documento Comprobatório

•24/06/2024, 11:56

Despacho

•23/05/2023, 17:06

Despacho

•08/11/2022, 14:08

Despacho

•04/10/2022, 18:21

Despacho

•25/08/2022, 17:26

Despacho

•16/05/2022, 15:49

Despacho

•03/05/2022, 15:34

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Despacho

•03/12/2021, 15:14

Despacho

•14/10/2021, 12:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/09/2025, 16:39

Despacho

•23/09/2025, 16:39

Despacho

•01/07/2024, 17:49

Despacho

•24/06/2024, 15:39

Documento Comprobatório

•24/06/2024, 11:56

Documento Comprobatório

•24/06/2024, 11:56

Despacho

•23/05/2023, 17:06

Despacho

•08/11/2022, 14:08

Despacho

•04/10/2022, 18:21

Despacho

•25/08/2022, 17:26

Despacho

•16/05/2022, 15:49

Despacho

•03/05/2022, 15:34

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Despacho

•03/12/2021, 15:14

Despacho

•14/10/2021, 12:01

Despacho

•14/09/2021, 13:29