Execução Fiscal 5005120-14.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 41.407,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DONIZETE LUCIO

OAB/SP 229202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO LUCIANO MENTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:51

Expedição de Comunicação via Correios.

14/05/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 12:16

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:51

Expedição de Comunicação via Correios.

14/05/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:10

Decisão

•06/05/2026, 18:10

08/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:24

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 17:30

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

31/08/2022, 15:14

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

31/05/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

19/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO DONIZETE LUCIO - SP229202 D E S P A C H O ID nº 170545045: Prejudicada nova análise do pedido, uma vez que este foi apreciado no despacho ID nº 160301222. Nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do referido despacho. Para tanto, encaminhe-se o feito ao arquivo, sobrestado (Tema nº 981/STJ), até manifestação da parte interessada. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005120-14.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 14:35

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2021, 13:40

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 13:37

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:49

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:36

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 12:01

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:06

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:41

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:32

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:17

Expedição de Carta precatória.

09/06/2021, 12:09

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:09

Juntada de certidão

07/06/2021, 11:45

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 10:37

Expedição de Carta precatória.

23/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

20/03/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:42

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:42

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 15:42

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/02/2021, 18:00

Juntada de certidão

17/02/2021, 18:00

Juntada de certidão

17/02/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:16

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:05

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:05

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:05

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:04

Juntada de certidão

18/01/2021, 11:45

Juntada de certidão

18/01/2021, 11:31

Juntada de certidão

18/01/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2021, 18:25

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:34

Juntada de certidão

07/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:25

Conclusos para despacho

04/11/2020, 21:17

Juntada de certidão

04/11/2020, 21:17

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

22/10/2020, 06:53

Juntada de certidão

14/09/2020, 21:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2020, 20:47

Conclusos para despacho

30/08/2020, 11:48

Juntada de certidão

30/08/2020, 11:46

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:11

Decorrido prazo de COLHICANA MAQUINAS E PROJETOS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

28/08/2020, 14:11

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 13:53

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:19

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:19

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:19

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:19

Juntada de certidão

24/05/2020, 14:07

Juntada de certidão

24/05/2020, 14:07

Juntada de certidão

03/04/2020, 18:50

Juntada de certidão

02/04/2020, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 09:57

Juntada de certidão

02/04/2020, 09:56

Juntada de certidão

02/04/2020, 09:56

Juntada de certidão

18/03/2020, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 16:25

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:37

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:53

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:33

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:33

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 04:20

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 18:53

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:22

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:22

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2019, 10:12

Conclusos para despacho

08/11/2019, 17:06

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:05

Juntada de certidão

24/10/2019, 11:42

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:13

Juntada de certidão

30/09/2019, 13:25

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:42

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:14

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:10

Juntada de certidão

15/08/2019, 10:24

Juntada de Certidão

25/07/2019, 13:38

Juntada de Certidão

05/06/2019, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 17:19

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:18

Juntada de certidão

23/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 19:19

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 16:50

Juntada de Certidão

29/04/2019, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 14:23

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:24

Juntada de Certidão

22/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2018, 10:15

Juntada de certidão

28/11/2018, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:40

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 15:25

Juntada de certidão

09/11/2018, 16:28

Juntada de certidão

06/11/2018, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:03

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:36

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:00

Juntada de Certidão

06/09/2018, 15:29

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:38

Conclusos para despacho

16/08/2018, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 15:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 19:45

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 19:45

Comunicações

•02/09/2025, 17:47

Despacho

•09/11/2022, 14:29

Despacho

•04/10/2022, 12:19

Despacho

•18/08/2022, 18:09

Despacho

•28/06/2022, 16:14

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Despacho

•17/11/2021, 16:20

Despacho

•24/09/2021, 06:37

Despacho

•17/08/2021, 18:06

Despacho

•19/03/2021, 17:51

Decisão

•03/02/2021, 17:16

Decisão

•13/01/2021, 18:25

Despacho

•12/11/2020, 14:25

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/05/2026, 18:10

Decisão

•06/05/2026, 18:10

Comunicações

•02/09/2025, 17:47

Despacho

•09/11/2022, 14:29

Despacho

•04/10/2022, 12:19

Despacho

•18/08/2022, 18:09

Despacho

•28/06/2022, 16:14

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Despacho

•17/11/2021, 16:20

Despacho

•24/09/2021, 06:37

Despacho

•17/08/2021, 18:06

Despacho

•19/03/2021, 17:51

Decisão

•03/02/2021, 17:16

Decisão

•13/01/2021, 18:25

Despacho

•12/11/2020, 14:25

Despacho

•30/06/2020, 13:53

Despacho

•03/03/2020, 17:10

Despacho

•29/01/2020, 13:55

Despacho

•06/05/2019, 19:19

Despacho

•23/04/2019, 14:23

Despacho

•26/11/2018, 16:40

Despacho

•06/11/2018, 16:03

Despacho

•10/09/2018, 09:57

Despacho

•06/09/2018, 16:36

Despacho

•17/08/2018, 15:38