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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 28.476,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP 140500·CPF·Representa: Réu

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP 334708·CPF·Representa: Réu

LARA CARNEIRO TEIXEIRA MENDES

OAB/SP 167627·CPF·Representa: Réu

ELIANA TORRES AZAR

OAB/SP 86120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTA LYDIA AGRICOLA LTDA

Terceiro

USINA SANTA LYDIA S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

DEJALCI ALVES DOS REIS

CPF

Reu

JOAO CARLOS CARUSO

CPF

Reu

SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Reu

SANTA LYDIA AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:08

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 14:06

Todas as movimentações(471)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:28

Despacho

•02/10/2025, 18:28

25/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:08

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de 5ª Vara Federal Cível da SJDF em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:09

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:12

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:48

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 13:11

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de 5 VARA FEDERAL DE BRASILIA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:42

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:12

Expedição de Comunicação via Correios.

25/04/2022, 17:40

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA LYDIA AGRICOLA S/A, SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA, JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA, JOAO CARLOS CARUSO, DEJALCI ALVES DOS REIS, MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LARA CARNEIRO TEIXEIRA MENDES - SP167627, ELIANA TORRES AZAR - SP86120 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI - SP243384, SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA - SP334708 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A D E S P A C H O Já tendo havido penhora no rosto dos autos do processo nº 0002150-23.1990.403.3400 em trâmite perante o Juízo da 5ª Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhe-se o presente feito ao arquivo sobrestado até provocação da parte interessada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005361-93.2006.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 11:44

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:31

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:07

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:04

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 13:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:34

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:23

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:37

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:01

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 16:00

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:29

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:08

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2021, 11:04

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:15

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 20:32

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 14:57

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 20:50

Juntada de certidão

30/03/2021, 20:50

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:35

Expedição de Carta precatória.

12/02/2021, 15:33

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARUSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de DEJALCI ALVES DOS REIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:56

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:55

Juntada de certidão

11/12/2020, 12:43

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:31

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:53

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:05

Juntada de certidão

30/09/2020, 22:00

Expedição de Carta precatória.

25/09/2020, 17:29

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:28

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:43

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 07:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARUSO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de DEJALCI ALVES DOS REIS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:03

Expedição de Carta precatória.

23/06/2020, 17:24

Juntada de certidão

23/06/2020, 17:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:16

Conclusos para despacho

10/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 16:20

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 09:30

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:23

Juntada de certidão

14/05/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 12:15

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:03

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:21

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARUSO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:00

Decorrido prazo de DEJALCI ALVES DOS REIS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:00

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/01/2020, 18:09

Conclusos para despacho

29/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 12:03

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES JUNQUEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARUSO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Decorrido prazo de DEJALCI ALVES DOS REIS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO AMARANTE AVELINO DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2020, 10:50

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:29

Conclusos para despacho

21/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de LOGOS PARTICIPAÇÕES S/A em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 10:08

Mandado devolvido cumprido

18/12/2019, 10:08

Expedição de Carta precatória.

07/12/2019, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:42

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 11:22

Juntada de certidão

02/12/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 199/2019 (1a. Vara)

22/08/2019, 06:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2019 (1a. Vara)

14/08/2019, 07:32

Juntada de certidão

13/08/2019, 17:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020018197 Complemento Livre:

13/08/2019, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJe Complemento Livre:

06/08/2019, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 10:01

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2019, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020014020 Complemento Livre:

13/06/2019, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2019, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020010579 Complemento Livre:

26/04/2019, 07:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOAO CARLOS CARUSO Complemento Livre: CITAÇÃO

15/03/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/02/2019, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

22/02/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/02/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 065/19 Complemento Livre: CEF

19/02/2019, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/268

05/02/2019, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046541 Complemento Livre:

18/12/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2018, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020045337 Complemento Livre:

04/12/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/11/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 608/18 Complemento Livre: CEF

09/11/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/09/2018, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA NO BALCÃO COM SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/09/2018, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/284

17/09/2018, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020027102 Complemento Livre:

16/07/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/07/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020027102 Complemento Livre:

16/07/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/06/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

15/06/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/06/2018, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

29/05/2018, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020010398 Complemento Livre:

05/04/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

02/03/2018, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/03/2018, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

23/02/2018, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/230

06/02/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020001240 Complemento Livre:

17/01/2018, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2017, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

09/11/2017, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/08/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: CITAÇÃO

24/08/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000009815 Complemento Livre:

17/03/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2017, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MANOEL ANTONIO AVELINO DA SILVA Complemento Livre:

05/12/2016, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇAO Complemento Livre:

21/10/2016, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE FRANCISCO Complemento Livre:

12/01/2016, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOAO CARLOS CARUSO Complemento Livre:

12/01/2016, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DEJALCI Complemento Livre:

12/01/2016, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 16:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Joao Carlos Caruso Complemento Livre:

08/01/2016, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

25/11/2015, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2015, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2015, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO Complemento Livre: REF. AUTOS 0013759-47.1995.826.0506

30/03/2015, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020005329 Complemento Livre:

20/02/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2015, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020037804 Complemento Livre:

19/12/2014, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61020030229-1 Complemento Livre: PENHORA

29/10/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2014, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 08:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AG. INT. FAZENDA NACIONAL 6 (EM FRENTE ESC 11) Complemento Livre:

21/07/2014, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO PRAZO XI (03/10/2013) Complemento Livre: (ESC. 5-A)

03/10/2013, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

03/10/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. PUB. EXP. 1262 (ESC. 5-A)

13/03/2013, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS MAIO/2011 I Complemento Livre:

31/05/2011, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N. 299/2008

31/05/2011, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.020017430-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO - EXEQUENTE

31/05/2011, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL ABRIL/2011 - I Complemento Livre:

05/05/2011, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2011, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. INTIMACAO FAZENDA NACIONAL DEZEMBRO/2010 - IV

17/12/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2010, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.020015616-1 Complemento Livre:

13/12/2010, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS - NOVEMBRO/2009-VII

17/11/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO 546/2009 Complemento Livre: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL AGOSTO/2009 II

02/10/2009, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009.020005672 Complemento Livre: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL AGOSTO/2009 - II

28/08/2009, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL AGOSTO/2009 - II Complemento Livre:

21/08/2009, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2009, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

13/08/2009, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL-JULHO/2009-II Complemento Livre:

24/07/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL - MARCO/2009-I

18/03/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 3 Complemento Livre:

17/03/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 300/2008

17/02/2009, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - III Complemento Livre:

20/01/2009, 15:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIA - II Complemento Livre:

26/09/2008, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E 2 CARTAS PRECATORIAS 299/2008 E 300/2008 Complemento Livre: AG. DILIGENCIA - II

17/06/2008, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - V

14/05/2008, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2008, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: JUNTADAS - JANEIRO/2008 - IV

31/01/2008, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO INSS JULHO - I

16/07/2007, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2007, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA INSS 06/07/2007

05/07/2007, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/07/2007, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. INTIMACAO INSS - I MAIO/2007

18/05/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS DEZEMBRO/2006-I

20/04/2007, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS DIVERSAS I - DEZEMBRO

05/12/2006, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2006, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EM CARGA DRA. LARA T M NONINO - 3687-1411

10/11/2006, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2006, 14:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2006, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2006, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA DR LARA TEIXEIRA MENDES NONINO 3687-1411

10/11/2006, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2006, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. DILIGENCIA - XI

25/10/2006, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

20/10/2006, 09:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/10/2006, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/10/2006, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: REMESSA AO SEDI

18/10/2006, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2006, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADA DE OFICIO DO E. TRF 3 REGIAO

09/10/2006, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO INSS IV - SETEMBRO

12/09/2006, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2006, 07:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA INSS

17/08/2006, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/08/2006, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. INTIMACAO INSS III - MAIO

19/05/2006, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO SEDI 19/05/06

19/05/2006, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2006, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2006, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2006, 10:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2006, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/05/2006, 06:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: REMESSA AO SEDI

16/05/2006, 06:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ - III

09/05/2006, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2006, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/2006, 12:14

Despacho

•01/07/2024, 17:49

Despacho

•07/11/2023, 08:42

Despacho

•23/10/2023, 11:08

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Despacho

•23/05/2023, 17:06

Despacho

•17/05/2022, 10:03

Despacho

•18/04/2022, 11:46

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Despacho

•03/12/2021, 13:07

Despacho

•01/10/2021, 13:39

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/10/2025, 18:28

Despacho

•02/10/2025, 18:28

Despacho

•01/07/2024, 17:49

Despacho

•07/11/2023, 08:42

Despacho

•23/10/2023, 11:08

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Despacho

•23/05/2023, 17:06

Despacho

•17/05/2022, 10:03

Despacho

•18/04/2022, 11:46

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Despacho

•03/12/2021, 13:07

Despacho

•01/10/2021, 13:39

Traslado de cópias

•23/08/2021, 13:23

Despacho

•17/08/2021, 16:14

Despacho

•12/07/2021, 15:53

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 20:08

Despacho

•28/04/2021, 20:32

Despacho

•08/04/2021, 12:05

Despacho

•07/12/2020, 11:53

Despacho

•15/06/2020, 16:47

Despacho

•25/05/2020, 09:30

Despacho

•13/05/2020, 19:31

Despacho

•06/04/2020, 13:25

Despacho

•06/03/2020, 14:24

Despacho

•13/01/2020, 09:11

Despacho

•12/01/2020, 10:57

Despacho

•07/12/2019, 11:23

Despacho

•29/11/2019, 16:08

Despacho

•16/09/2019, 14:46