Execução Fiscal 0003636-59.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 120.546,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MARCELINO PELOGIA

OAB/SP 304262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRES CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO PETILLO

CPF

Reu

LUIGI ROMANO

CPF

Reu

LUIS ROBERTO TRIPOLONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2026, 18:28

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:16

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Todas as movimentações(238)

Juntada de certidão

20/05/2026, 18:28

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:16

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:34

Decisão

•17/03/2026, 15:51

25/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:08

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:31

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de PRES CONSTRUCOES S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO PETILLO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIGI ROMANO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/05/2024, 10:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 769

18/05/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2024, 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

22/03/2022, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 10:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:55

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRES CONSTRUCOES S.A., ANTONIO PETILLO, LUIGI ROMANO, LUIS ROBERTO TRIPOLONI Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR MARCELINO PELOGIA - SP304262 DESPACHO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003636-59.2012.4.03.6102 Cuida-se de analisar pedido de penhora do faturamento formulado pela exequente. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 1.666.542/SP, nº 1.835.864/SP e nº 1.835.865/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 769, no qual se busca “definição a respeito da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento, da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980, e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade.” Em razão disso, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim sendo, encaminhe-se o presente feito ao arquivo sobrestado até o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.666.542/SP, nº 1.835.864/SP e nº 1.835.865/SP – Tema 769. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 18:47

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 13:11

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:21

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JUSTIÇA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:16

Mandado devolvido cumprido

16/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via Correios.

05/08/2021, 15:21

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:15

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:51

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de PRES CONSTRUCOES S.A. em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO PETILLO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:44

Decorrido prazo de LUIGI ROMANO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:44

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:44

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 11:51

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 11:23

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:05

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:26

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:25

Juntada de certidão

22/01/2021, 19:57

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:33

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCESP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:12

Conclusos para despacho

30/11/2020, 22:17

Juntada de certidão

30/11/2020, 22:14

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:05

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 16:03

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 02:03

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:28

Conclusos para despacho

20/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:12

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:06

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:20

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO TRIPOLONI em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 15:08

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 15:49

Proferida decisão interlocutória

26/03/2020, 16:39

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:38

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 11:20

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2020, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 18:07

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2019, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2019, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2019, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

06/12/2019, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/12/2019, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/12/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/12/2019 PedidoJF: 1503-1/2019 Prot: 302191204004479

04/12/2019, 06:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 462/2017 (1a. Vara)

06/10/2017, 15:48

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.462/2017 (1a. Vara)

06/10/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000032901 Complemento Livre:

21/07/2017, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000027384 Complemento Livre:

26/06/2017, 08:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO PETILLO Complemento Livre:

01/06/2017, 08:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CITAÇÃO DO COEXECUTADO Complemento Livre:

30/05/2017, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

17/05/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2017, 10:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2017, 16:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/02/2017, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020061944 Complemento Livre:

12/12/2016, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO

30/09/2016, 10:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2016, 10:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/09/2016, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020041111 Complemento Livre:

22/08/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2015, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2015, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2014.01283 Complemento Livre:

02/06/2015, 07:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0201.2014.01283 (Guia 2015.0036)

20/03/2015, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REENVIADO MANDADO DE CITACAO E PENHORA AVALIACAO Complemento Livre:

19/03/2015, 13:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DE CITACAO Complemento Livre:

06/03/2015, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

12/01/2015, 15:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

09/01/2015, 16:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0201.2014.01283 (Guia 2014.0020)

29/10/2014, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

24/10/2014, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2014, 13:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: JUNTADAS MARCO/2014 (ESC. 16)

07/03/2014, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA AGOSTO/2012 I (ESC. 23) Complemento Livre:

13/08/2012, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/08/2012, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA CITACAO II Complemento Livre:

05/06/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

29/05/2012, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2012, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2012, 09:43

Despacho

•23/07/2024, 15:53

Despacho

•10/07/2024, 17:35

Despacho

•26/06/2024, 14:02

Despacho

•20/05/2024, 15:41

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Decisão

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•04/08/2021, 17:14

Despacho

•21/05/2021, 14:27

Despacho

•18/02/2021, 15:52

Decisão

•01/02/2021, 11:23

Decisão

•27/01/2021, 16:05

Despacho

•13/01/2021, 16:33

Despacho

•07/10/2020, 12:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/03/2026, 12:34

Decisão

•17/03/2026, 15:51

Despacho

•23/07/2024, 15:53

Despacho

•10/07/2024, 17:35

Despacho

•26/06/2024, 14:02

Despacho

•20/05/2024, 15:41

Despacho

•14/02/2022, 18:05

Decisão

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•04/08/2021, 17:14

Despacho

•21/05/2021, 14:27

Despacho

•18/02/2021, 15:52

Decisão

•01/02/2021, 11:23

Decisão

•27/01/2021, 16:05

Despacho

•13/01/2021, 16:33

Despacho

•07/10/2020, 12:42

Despacho

•04/09/2020, 15:56

Despacho

•13/08/2020, 16:44

Decisão

•04/06/2020, 10:30

Decisão

•03/06/2020, 19:06

Decisão

•27/03/2020, 15:49

Decisão

•10/03/2020, 17:03

Despacho

•29/01/2020, 18:07