Execução Fiscal 5003378-51.2018.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5003378-51.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: CENTRAL ENERGETICA RIBEIRAO PRETO, ACUCAR E ALCOOL LTDA, MARCELO MARQUES, JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003378-51.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pelo Banco Bradesco quanto à liberação dos veículos de placas EDJ4666 (ID nº 123698074), DXR6644 (ID Nº 130832612), DAJ4162, DNK9387, DNK9388, DNK9978, DNK9981, DNK9982, DNK9983, DXB5801, DXB5802, DXB5803, DXB5804, DXB5805, DXB5811, DXB5812, DXR3821, DXR3831, DXR4257, DXR4258, DXR4259, DXR6644, DXR6646, DXR7735, DXR7736, DXR7737, DXR7738, DXR7740, DXR7741, DZV6791, EDJ4666 (ID nº 160369859). Observa-se que os veículos placas DAJ4162, DNK9978, DXR7736, DXR7738, DXR7741, DRX7735, DXR4257, DXR7739 e DXR3821, já foram liberados nos termos do despacho ID nº 76517126 (ID nº77136722). Quanto aos demais veículos, considerando já terem sido objetos de busca e apreensão (ID nº123698079, 130832618, 160369863 e seguintes), bem como o fato que a presente execução já está garantida por penhora de imóveis (ID nº 49026596 e 239746760), indefiro o pedido da exequente (ID nº 170840776) e defiro o pedido do terceiro interessado. Proceda-se ao levantamento das restrições, no sistema RENAJUD, sobre os veículos de placas EDJ4666 (ID nº 123698074), DXR6644 (ID Nº 130832612), DNK9387, DNK9388, DNK9981, DNK9982, DNK9983, DXB5801, DXB5802, DXB5803, DXB5804, DXB5805, DXB5811, DXB5812, DXR3831, DXR4258, DXR4259, DXR6646, DXR7735, DXR7737, DXR7740, DZV6791 (ID nº 160369859), em relação ao presente feito. 2. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de terceiro interessado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MIZIARA JAJAH em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS LUCAS em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis de Barretos/SP em 06/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(804)

legal

Todos os documentos(94)