Execução Fiscal 0061618-77.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.251.797,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS

OAB/SP 445970·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA

OAB/SP 328844·CPF·Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

TATIANA FERNANDES BOMFIM

CPF·Representa: Réu

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PBC COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 08:47

Juntada de traslado de cópias

19/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 22:28

Conclusos para despacho

25/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 08:47

Juntada de traslado de cópias

19/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 22:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 13:12

Despacho

•14/11/2024, 18:23

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legal

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25/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

02/08/2024, 22:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:37

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:57

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

13/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 19:53

Desentranhado o documento

24/10/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PBC COMUNICACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS - SP445970 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA - SP328844 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0061618-77.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 12:21

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 08:44

Despacho

•03/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 18:37

Despacho

•25/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:56