Execução Fiscal 0061618-77.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/10/2015
Valor da Causa
R$ 3.251.797,07
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS
OAB/SP 445970
·
CPF
353.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA
OAB/SP 328844
·
CPF
369.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
OAB/SP 237120
·
CPF
220.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
TATIANA FERNANDES BOMFIM
CPF
418.***.***-24
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·
Representa: Réu
PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ
CPF
482.***.***-00
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·
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2025, 08:47
Juntada de traslado de cópias
19/08/2025, 17:42
Representa: Réu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PBC COMUNICACAO LTDA
CNPJ
73.***.***.0001-91
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Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2025, 14:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2025, 22:28
Conclusos para despacho
25/02/2025, 21:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2025, 16:49
Juntada de Petição de manifestação
24/12/2024, 13:41
Juntada de certidão
06/12/2024, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 00:20
Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 18:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/10/2024, 17:41
Conclusos para despacho
28/10/2024, 10:34
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2025, 08:47
Juntada de traslado de cópias
19/08/2025, 17:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2025, 14:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2025, 22:28
Conclusos para despacho
25/02/2025, 21:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2025, 16:49
Juntada de Petição de manifestação
24/12/2024, 13:41
Juntada de certidão
06/12/2024, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 00:20
Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 18:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/10/2024, 17:41
Conclusos para despacho
28/10/2024, 10:34
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024, 17:15
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024, 18:50
Conclusos para despacho
02/08/2024, 22:52
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
02/08/2024, 22:52
Conclusos para despacho
05/06/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2024, 10:40
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 18:37
Juntada de ato ordinatório
09/04/2024, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 18:15
Juntada de certidão
13/03/2024, 19:39
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 17:57
Juntada de ato ordinatório
05/03/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2024, 09:10
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
24/01/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos.
13/01/2024, 18:39
Juntada de ato ordinatório
13/01/2024, 18:37
Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 15:23
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
24/10/2023, 19:53
Desentranhado o documento
24/10/2023, 19:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/10/2023, 11:19
Conclusos para despacho
10/03/2022, 15:55
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022, 15:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2022, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PBC COMUNICACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS - SP445970 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA - SP328844 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0061618-77.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 18:06
Juntada de certidão
14/02/2022, 18:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2021, 12:21
Juntada de ato ordinatório
16/07/2021, 09:56
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/07/2021, 09:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/06/2021, 10:15
Juntada de Petição de documento digitalizado
18/11/2020, 18:23
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
24/09/2020, 08:44
Documentos
Despacho
•
04/12/2024, 13:12
Despacho
•
14/11/2024, 18:23
Despacho
•
03/08/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 13:18
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•
13/01/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•
13/01/2024, 18:37
Despacho
•
25/10/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
14/02/2022, 18:06
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 09:56