Recurso Especial 0008043-52.2015.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HELDER JOSE DA COSTA

CPF

Reu

IRONPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

22/08/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:21

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/07/2024, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 00:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2024, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 15:33

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•11/07/2024, 15:33