Embargos à Execução Fiscal 5003993-83.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.809,66

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

TATIANA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP 411278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:07

Juntada de informação

19/02/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:26

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de recurso adesivo

19/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/07/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:02

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 11:44

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:07

Juntada de informação

19/02/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:26

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:17

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de recurso adesivo

19/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/07/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:02

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de TATIANA PINHEIRO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de réplica

01/03/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TATIANA PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ALVES MARQUES - SP411278 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003993-83.2020.4.03.6130 Intime-se a Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 10 (dez) dias. Sucessivamente e, em igual prazo, manifeste-se a Embargada no mesmo sentido. Para tanto, promova-se vista dos autos. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Int.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2021, 15:23

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2020, 14:54

Juntada de certidão

20/08/2020, 14:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/08/2020, 10:14

Distribuído por dependência

20/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição inicial

20/08/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:44

Sentença

•04/04/2024, 14:00

Despacho

•28/02/2024, 16:36

Sentença

•19/10/2023, 15:36

Despacho

•14/02/2022, 18:07

Despacho

•12/05/2021, 17:13

Despacho

•10/03/2021, 08:47

Despacho

•09/09/2020, 16:33