Execução Fiscal 5001087-91.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.665.142,37

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento da ação anulatória de nº 5001471-88.2017.403.6130. Ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. OSASCO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001087-91.2018.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:52

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 18:08

Despacho

•29/03/2021, 16:52

16/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento da ação anulatória de nº 5001471-88.2017.403.6130. Ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. OSASCO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001087-91.2018.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 21:22

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:09

Conclusos para despacho

31/05/2020, 20:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2020, 16:35

Juntada de certidão

28/05/2020, 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2020, 16:33

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 15:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2020, 15:52

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/05/2020, 10:43

Juntada de termo de remessa

20/05/2020, 10:43

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:41

Juntada de certidão

30/04/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 17:30

Declarada incompetência

28/04/2020, 12:51

Conclusos para decisão

27/04/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 22:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 10:15

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 18:48

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:49

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 13:46

Proferida decisão interlocutória

08/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de procuração

06/06/2018, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2018, 18:03

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/04/2018, 16:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/04/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 15:07

Despacho

•16/09/2020, 18:59

Despacho

•16/09/2020, 17:09

Manifestação

•05/05/2020, 20:23

Decisão

•28/04/2020, 12:51

Despacho

•28/11/2019, 14:03

Decisão

•08/03/2019, 16:04