Execução Fiscal 0000759-67.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 443.168,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA BARBARA CORDEIRO GALVAO MATOS

OAB/SP 404698·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BM SANTOS REPAROS DE CONTAINERS - EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BM SANTOS REPAROS DE CONTAINERS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:26

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:24

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:58

Desentranhado o documento

10/11/2025, 12:55

Desentranhado o documento

10/11/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:14

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:50

Despacho

•08/04/2026, 18:50

04/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:26

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:24

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:58

Desentranhado o documento

10/11/2025, 12:55

Desentranhado o documento

10/11/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

25/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de BM SANTOS REPAROS DE CONTAINERS - EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:01

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2025, 14:48

Expedição de Comunicação via Correios.

17/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de BM SANTOS REPAROS DE CONTAINERS - EIRELI - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

01/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de BM SANTOS REPAROS DE CONTAINERS - EIRELI - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BM SANTOS REPAROS DE CONTAINERS - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA BARBARA CORDEIRO GALVAO MATOS - SP404698 D E S P A C H O Regularize a executada sua representação processual, em 15 dias, trazendo aos autos cópia do contrato/estatuto social, sob pena de exclusão do patrono do sistema eletrônico. Int. SANTOS, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000759-67.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

08/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 16:41

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2020, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

19/03/2020, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 19:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 08:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2017, 11:27

Decisão

•18/11/2025, 13:26

Decisão

•06/11/2025, 19:30

Decisão

•29/08/2025, 18:01

Despacho

•07/03/2025, 18:51

Despacho

•07/10/2024, 14:46

Despacho

•04/10/2024, 19:00

Despacho

•14/06/2024, 11:00

Despacho

•11/06/2024, 14:49

Despacho

•11/01/2024, 16:57

Despacho

•07/11/2022, 15:30

Despacho

•27/10/2022, 16:32

Despacho

•14/02/2022, 18:08

Despacho

•07/02/2022, 13:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/04/2026, 18:50

Despacho

•08/04/2026, 18:50

Decisão

•18/11/2025, 13:26

Decisão

•06/11/2025, 19:30

Decisão

•29/08/2025, 18:01

Despacho

•07/03/2025, 18:51

Despacho

•07/10/2024, 14:46

Despacho

•04/10/2024, 19:00

Despacho

•14/06/2024, 11:00

Despacho

•11/06/2024, 14:49

Despacho

•11/01/2024, 16:57

Despacho

•07/11/2022, 15:30

Despacho

•27/10/2022, 16:32

Despacho

•14/02/2022, 18:08

Despacho

•07/02/2022, 13:52

Despacho

•19/03/2020, 17:46