Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001945-79.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

JOAO BRIGAGAO DO COUTO

CPF

Autor

ALLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE COIMBRA CINTRA

OAB/SP 150512·CPF·Representa: Autor

MARLO RUSSO

OAB/SP 112251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO BRIGAGAO DO COUTO

CPF

Autor

ALLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 22/02/2023

28/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de JOAO BRIGAGAO DO COUTO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:55

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 09:48

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 22/02/2023

28/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 18:53

Despacho

•01/09/2022, 13:47

05/12/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de JOAO BRIGAGAO DO COUTO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:55

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 09:48

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 11:54

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ALLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2022, 12:26

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 08:59

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOAO BRIGAGAO DO COUTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLO RUSSO - SP112251 Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE COIMBRA CINTRA - SP150512, MARLO RUSSO - SP112251 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001945-79.2009.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:50

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:00

Processo Desarquivado

17/12/2021, 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2021, 15:01

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de ALLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:26

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:15

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:19

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2020, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2010 (2a. Vara)

27/04/2010, 15:13

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0002682-92.2003.403.6113

07/04/2010, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130005197 Complemento Livre:

29/03/2010, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2010, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/57

29/01/2010, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130022368 Complemento Livre:

30/11/2009, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2009, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2698/2715

10/11/2009, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2009, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2009, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130018554 Complemento Livre:

30/09/2009, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2009, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2009, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 684/691

21/09/2009, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2009, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2009, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/08/2009, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2009, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130014156 Complemento Livre:

05/08/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2009, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/07/2009, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2009, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 13:29

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2003.61.13.002682-9

16/07/2009, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/07/2009, 14:29

Despacho

•30/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:38

Decisão

•22/03/2022, 08:59

Despacho

•14/02/2022, 18:10

Despacho

•14/02/2022, 17:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 10:35

Despacho

•02/02/2022, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2021, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2021, 15:01

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:19

Despacho

•01/02/2021, 16:12

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/10/2022, 18:53

Despacho

•01/09/2022, 13:47

Despacho

•30/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:38

Decisão

•22/03/2022, 08:59

Despacho

•14/02/2022, 18:10

Despacho

•14/02/2022, 17:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 10:35

Despacho

•02/02/2022, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2021, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2021, 15:01

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:19

Despacho

•01/02/2021, 16:12

Despacho

•18/12/2020, 15:15

Decisão

•29/10/2020, 09:53

Decisão

•28/10/2020, 19:05