Cumprimento de sentença 0045426-69.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.750.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIBAL BLANCO DA COSTA

OAB/SP 126928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOINHO PRIMOR S A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MOINHO PRIMOR S A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:49

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:51

Todas as movimentações(117)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MOINHO PRIMOR S A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 15:15

Despacho

•25/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:49

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:21

Mandado devolvido sem cumprimento

13/03/2023, 21:01

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 20:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de MOINHO PRIMOR S A em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:24

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:05

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de MOINHO PRIMOR S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOINHO PRIMOR S A ADVOGADO do(a) AUTOR: ANIBAL BLANCO DA COSTA - SP126928-B REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 862 dos autos físicos. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0045426-69.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

14/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 17:05

Desentranhado o documento

16/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820002516 Complemento Livre: CLS URG

11/06/2021, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820002516 Complemento Livre: CLS URG

11/06/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2021, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2021, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2020, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2020, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA STJ - ARESP NÃO CONHECIDO Complemento Livre: CLS URG

29/10/2020, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA STJ - ARESP NÃO CONHECIDO Complemento Livre: CLS URG

29/10/2020, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2020, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2016 (1a. Vara)

04/04/2016, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2016 (1a. Vara)

04/04/2016, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820038445 Complemento Livre: TRF REM

01/04/2016, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820038445 Complemento Livre: TRF REM

01/04/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2016, 06:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2016, 06:21

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

04/02/2016, 12:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

04/02/2016, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/293

04/02/2016, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/293

04/02/2016, 09:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

02/02/2016, 11:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

02/02/2016, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820137899 Complemento Livre: TP 71

05/11/2015, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820137899 Complemento Livre: TP 71

05/11/2015, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

05/11/2015, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

05/11/2015, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP-SENTENCA Complemento Livre:

16/10/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP-SENTENCA Complemento Livre:

16/10/2015, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 514/554

16/10/2015, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 514/554

16/10/2015, 08:29

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 267,VI CPC

23/09/2015, 11:17

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 267,VI CPC

23/09/2015, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2015, 16:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2015, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/09/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/09/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/09/2015, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/09/2015, 15:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/09/2015, 08:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/09/2015, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2015, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2015, 13:46

Decisão

•13/07/2022, 13:24

Decisão

•29/06/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:46