Execução Fiscal 0005332-61.2016.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0005332-61.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:49

Transitado em Julgado em 28/04/2022

01/05/2022, 20:22

Decorrido prazo de ANS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO TINTI HERBELLA - SP358477, LUCAS OTAVIO GOMES DE TOLEDO CERQUEIRA - SP358949 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005332-61.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em sentença. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANTT em face de OESTE SAÚDE – ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S/S LTDA., objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanham a inicial. Na petição Id 240800163 – 27/01/2022, a parte exequente veio aos autos informar que o débito foi quitado, pleiteando a extinção da execução. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:41

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 18:16