Apelação / Remessa Necessária 5024370-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 879.497,36

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Réu

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Réu

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:58

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2023, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

04/10/2023, 19:13

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

02/10/2023, 14:27

Publicado Certidão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:32

Todas as movimentações(93)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:58

Publicado Decisão em 09/10/2023.

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 09:51

Decisão

•04/10/2023, 19:13

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legal

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09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2023, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

04/10/2023, 19:13

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

02/10/2023, 14:27

Publicado Certidão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 12:19

Juntada de certidão de julgamento

14/08/2023, 12:18

Deliberado em Sessão - Adiado

27/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 14:12

Conclusos com embargos de declaração

31/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de contraminuta

30/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2023.

25/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:45

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:57

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023, 10:12

Conhecido o recurso de GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA - CNPJ: 15.237.668/0001-24 (APELANTE) e provido

02/05/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 19:19

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de agravo interno

14/02/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

24/01/2023, 22:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/01/2023, 10:58

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/12/2022, 17:36

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de contraminuta

28/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de resposta

09/11/2022, 15:13

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de agravo interno

25/10/2022, 14:56

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2022, 15:25

Conhecido o recurso de GENESYS SERVICOS CLOUD LTDA - CNPJ: 15.237.668/0001-24 (APELANTE) e não-provido

17/10/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:15

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 17:32

Acórdão

•14/08/2023, 19:22

Acórdão

•14/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:43

Acórdão

•02/05/2023, 19:57

Acórdão

•29/04/2023, 11:00

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:08

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:07

Decisão

•03/01/2023, 10:58

Decisão

•27/12/2022, 17:36

Ato ordinatório

•28/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

•28/10/2022, 14:10

Decisão

•17/10/2022, 15:25

Decisão

•17/10/2022, 11:30

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/10/2023, 09:51

Decisão

•04/10/2023, 19:13

Acórdão

•14/08/2023, 19:22

Acórdão

•14/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

•19/05/2023, 12:43

Acórdão

•02/05/2023, 19:57

Acórdão

•29/04/2023, 11:00

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:08

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:07

Decisão

•03/01/2023, 10:58

Decisão

•27/12/2022, 17:36

Ato ordinatório

•28/10/2022, 14:13

Ato ordinatório

•28/10/2022, 14:10

Decisão

•17/10/2022, 15:25

Decisão

•17/10/2022, 11:30

Despacho

•09/05/2022, 14:53

Sentença

•14/02/2022, 18:16

Sentença

•14/02/2022, 16:07

Despacho

•10/02/2022, 15:31

Sentença

•06/12/2021, 13:19

Sentença

•03/12/2021, 16:30

Despacho

•30/11/2021, 17:38

Despacho

•03/11/2021, 13:06

Despacho

•26/10/2021, 17:14

Decisão

•06/10/2021, 17:15

Decisão

•06/10/2021, 15:38

Decisão

•23/09/2021, 15:26

Decisão

•23/09/2021, 15:05

Despacho

•30/08/2021, 16:13

Despacho

•30/08/2021, 14:59