Execução Fiscal 0015853-64.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 18.531,74

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA HELENA SOARES INGLE

OAB/SP 205733·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

VIACAO CAMPO LIMPO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO LTDA

CNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

VIACAO CAMPO LIMPO LTDA - MASSA FALIDA

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

ADVOCACIA ANTONIO RUSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 105/2023 (9a. Vara) Paote: 105

30/05/2023, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000105/2023

10/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:18

Todas as movimentações(245)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 105/2023 (9a. Vara) Paote: 105

30/05/2023, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000105/2023

10/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 13:18

Despacho

•17/05/2022, 15:24

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Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 06:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA ANTONIO RUSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO LIMPO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA ANTONIO RUSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:34

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 12:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2022, 12:30

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:16

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA ANTONIO RUSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CAMPO LIMPO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, RENE GOMES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 INTERESSADO: ADVOCACIA ANTONIO RUSSO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ADRIANA HELENA SOARES INGLE - SP205733 D E S P A C H O I - ID n/s 121019598 e 160509924 - Deixa a Fazenda Nacional de oferecer impugnação, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, concordando com os cálculos apresentados pela sociedade de advogados beneficiária. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015853-64.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, expeça-se o ofício requisitório dos honorários advocatícios sucumbenciais estabelecidos na decisão ID 64680325, no valor de R$ 10.566,63, atualizado até 28 de setembro de 2021, nos termos da planilha ID 121023361. A requisição deverá ser expedida em favor da sociedade de advogados indicada na petição ID 121019598. II - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. III - Por último, requeira a exequente (Fazenda Nacional) o que entender de direito para prosseguimento da execução fiscal em face dos demais executados. Cumpram-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:17

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:12

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 09:41

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:12

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 19:12

Conclusos para despacho

04/08/2021, 21:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2021, 21:58

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:04

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:56

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:55

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO LIMPO LTDA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:57

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 10:12

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 16:48

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:34

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:27

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:26

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:55

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:40

Decorrido prazo de VIACAO CAMPO LIMPO LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:38

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

28/01/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:19

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:11

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 23:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2020, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820002006 Complemento Livre:

07/02/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260007566 Complemento Livre:

04/09/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/07/2019, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/564

15/07/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 12:28

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: RENATO FERNANDES SOARES Codigo Juiz: 245

30/05/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820000526 Complemento Livre:

15/02/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/07/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820054398 Complemento Livre:

20/06/2018, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2018, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140007203 Complemento Livre:

07/06/2018, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140007203 Complemento Livre:

07/06/2018, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/05/2018, 13:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/05/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820056475 Complemento Livre:

15/05/2018, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/05/2018, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PENHORA Complemento Livre:

03/05/2018, 13:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/05/2018, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/05/2018, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/04/2018, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

24/04/2018, 14:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/04/2018, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

05/04/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820121503 Complemento Livre:

22/11/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO

01/09/2017, 14:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/08/2017, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/08/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820059893

08/06/2017, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2017, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2017, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820178542

07/02/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2016, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2016, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2014, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2013, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

22/01/2013, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2013, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

28/03/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/12/2009, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/11/2009, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

08/09/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

24/07/2009, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2009, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 11:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3762/07 Complemento Livre:

03/06/2009, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO - 11 CARTORIO REG IMOVEIS Complemento Livre:

06/05/2009, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

31/10/2007, 10:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VIACAO CAMPO LIMPO LTDA Complemento Livre:

08/08/2007, 13:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

18/06/2007, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/06/2007, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2007, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2007, 13:08

Despacho

•16/05/2022, 16:30

Despacho

•30/04/2022, 12:32

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 09:52

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 09:52

Despacho

•14/02/2022, 18:17

Despacho

•14/02/2022, 17:44

Despacho

•11/11/2021, 11:54

Despacho

•10/11/2021, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 11:22

Decisão

•05/08/2021, 19:12

Despacho

•14/05/2021, 18:52

Outros Documentos

•13/05/2021, 10:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/06/2022, 13:18

Despacho

•17/05/2022, 15:24

Despacho

•16/05/2022, 16:30

Despacho

•30/04/2022, 12:32

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 09:52

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 09:52

Despacho

•14/02/2022, 18:17

Despacho

•14/02/2022, 17:44

Despacho

•11/11/2021, 11:54

Despacho

•10/11/2021, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 11:22

Decisão

•05/08/2021, 19:12

Despacho

•14/05/2021, 18:52

Outros Documentos

•13/05/2021, 10:04

Despacho

•16/04/2021, 14:47

Despacho

•21/01/2021, 08:19

Despacho

•04/12/2020, 16:55

Despacho

•02/12/2020, 17:11