Execução Fiscal 5000926-04.2019.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000926-04.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 22:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 22:58

Transitado em Julgado em 04/05/2022

09/05/2022, 22:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO WILIANS GONCALVES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ROBERTO WILIANS GONCALVES S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000926-04.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP em face de ROBERTO WILIANS GONÇALVES, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. A parte executada foi citada (id. 19015743, de 02/07/2019), tendo decorrido o prazo para pagamento. O Conselho exequente pediu a suspensão do feito, ante o parcelamento do débito (id. 19356044, de 12/07/2019), o que foi deferido (id. 20394992, de 07/08/2019). Pela petição id. 135595307, de 03/02/2022, o CREA/SP noticiou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito. Juntou documento. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Primeiramente, ciência às partes acerca da redistribuição do feito a esta Vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. No mais, em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do Conselho exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:30

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 18:18