Execução Fiscal 0024436-72.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

R$ 23.034,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI BORSATO CAVAGNARI

OAB/PR 52925·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

VALTER VIEIRA PIROTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:36

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 15:15

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:28

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 15:28

Despacho

•24/07/2023, 18:33

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:36

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 19:45

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:20

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 18:44

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:09

Decorrido prazo de ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIOVANNI BORSATO CAVAGNARI - PR52925 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 122 dos autos físicos. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024436-72.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de ato ordinatório

14/02/2022, 17:52

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/06/2021, 23:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 15:12

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 15:51

Conclusos para decisão

16/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de ARTPRESS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:44

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 21:47

Proferida decisão interlocutória

04/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão

04/03/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/11/2020, 14:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: ADP METADADOS

20/11/2020, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/504

20/10/2020, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 16:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

16/10/2020, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018451 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

23/09/2020, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

22/09/2020, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/09/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/09/2020 PedidoJF: 480-1/2020 Prot: 382200922003980

22/09/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 20/02/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200220002604

20/02/2020, 07:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2010: PACOTE: 37438

31/05/2010, 11:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.142/2010 (1a. Vara)

24/05/2010, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC. ARQUIVO (PARCEL) Complemento Livre:

19/04/2010, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.495

22/02/2010, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2010, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2010, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: V FN SECRET

12/02/2010, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

12/02/2010, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2010, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL)

20/07/2009, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DO Complemento Livre: EXEQUENTE (CRECI)

20/07/2009, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2009, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: NOVA - CARGA

17/06/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.134

28/11/2008, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2008, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA AGOSTO Complemento Livre:

28/08/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP.MANDADO 2008/2.SEM Complemento Livre: EMA/2008-2.SEM.

18/08/2008, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em Carga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9366

09/06/2008, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: V FN AGOSTO

21/08/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO FN

20/08/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: V. FN 2007

08/02/2007, 10:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

08/02/2007, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA P/ PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

18/01/2007, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre:

15/01/2007, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2007, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/01/2007, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA PBL VISTA URGENTE Complemento Livre:

15/12/2006, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

15/12/2006, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: SECRETARIA

11/12/2006, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2006, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE Complemento Livre: PRE-EXECUTIVIDADE (DR. HIGINO)

04/12/2006, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR RET AR/OUT

17/11/2006, 12:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: ____________ Complemento Livre: EAR 2006/2 SEMESTRE

30/06/2006, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2006, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2006, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2006, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

30/06/2006, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2006, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2006, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2006, 06:11

Despacho

•04/05/2023, 16:04

Despacho

•02/05/2023, 18:36

Documentos Diversos

•03/01/2023, 15:15

Decisão

•18/11/2022, 16:56

Decisão

•11/11/2022, 19:45

Decisão

•21/03/2022, 12:20

Decisão

•04/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:52

Decisão

•14/06/2021, 15:51

Decisão

•11/03/2021, 21:47

Decisão

•04/03/2021, 18:40