Execução Fiscal 0002708-20.2008.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0002708-20.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 23:06

Juntada de certidão

09/05/2022, 23:06

Transitado em Julgado em 04/05/2022

09/05/2022, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA - SP358884, LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA - SP128393 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002708-20.2008.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. Após decisão final em sede de embargos à execução (fl. 185 do id 24611855 ou fl. 146 do volume I dos autos físicos), a Fazenda Municipal apresentou o valor exigido (fl 198 do id 24611855 ou fl. 159 do volume I dos autos físicos). A CEF impugnou o valor, requereu a substituição da penhora por depósito do valor integral (fl. 276 do id 24611855 ou fl. 2296 do volume I dos autos físicos), o que foi deferido, oportunidade em foi determinado o levantamento do valor incontroverso (fls. 21/22 do id 24478375 ou fl. 254 do volume II dos autos físicos). Após, decisão final referente ao valor controverso (id 36748732, de 12/08/2020), foi expedido ofício de transferência de valores (id 37109797) e, após, a CEF requereu o levantamento do saldo remanescente (id 40729855, de 23/10/2020), o que foi deferido (id 140462233, de 25/10/2021). Efetivada a transferência (id 150331167, de 09/11/2021), os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:39

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 18:20

Sentença

•10/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA - SP358884, LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA - SP128393 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002708-20.2008.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. Após decisão final em sede de embargos à execução (fl. 185 do id 24611855 ou fl. 146 do volume I dos autos físicos), a Fazenda Municipal apresentou o valor exigido (fl 198 do id 24611855 ou fl. 159 do volume I dos autos físicos). A CEF impugnou o valor, requereu a substituição da penhora por depósito do valor integral (fl. 276 do id 24611855 ou fl. 2296 do volume I dos autos físicos), o que foi deferido, oportunidade em foi determinado o levantamento do valor incontroverso (fls. 21/22 do id 24478375 ou fl. 254 do volume II dos autos físicos). Após, decisão final referente ao valor controverso (id 36748732, de 12/08/2020), foi expedido ofício de transferência de valores (id 37109797) e, após, a CEF requereu o levantamento do saldo remanescente (id 40729855, de 23/10/2020), o que foi deferido (id 140462233, de 25/10/2021). Efetivada a transferência (id 150331167, de 09/11/2021), os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/05/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Sentença em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2021 23:59.

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legal

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