Execução Fiscal 0007345-44.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 244,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS

Terceiro

GAB DO PREFEITO

Terceiro

OTAVIO GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de OTAVIO GOMES DE ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 14:47

Despacho

•19/05/2025, 14:47

17/06/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de OTAVIO GOMES DE ARAUJO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS EXECUTADO: OTAVIO GOMES DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007345-44.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2021, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2021, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

14/10/2021, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2020, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000022043 Complemento Livre:

14/10/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

27/06/2019, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01358

14/12/2018, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01358 EM 31/10/2018 (Guia 2018.0061)

14/11/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/04/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

23/01/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

23/01/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2018, 08:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/01/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2018, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

08/01/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2017, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 06:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2017, 12:11

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:15