Procedimento Comum Cível 0052628-41.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 116.480,37

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

VALDIR DE SOUZA BARCA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAUBER SILVA

OAB/SP 260472·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO FERREIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARIANO DE VASCONCELOS

OAB/SP 266251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

VALDIR DE SOUZA BARCA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:05

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA BARCA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

24/01/2024, 00:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/01/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

02/01/2024, 06:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:18

Expedição de Informação

31/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

01/11/2023, 22:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2023, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2023, 19:39

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:05

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA BARCA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

Documentos

Sentença

•02/01/2024, 09:51

Sentença

•02/01/2024, 09:16

24/01/2024, 00:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/01/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

02/01/2024, 06:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:18

Expedição de Informação

31/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

01/11/2023, 22:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2023, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 19:39

Juntada de ato ordinatório

08/06/2023, 19:37

Juntada de ato ordinatório

08/06/2023, 19:37

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA BARCA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/05/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:55

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

20/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/02/2023, 06:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/01/2023, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 05:19

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIR DE SOUZA BARCA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAUBER SILVA - SP260472, WELLINGTON MARIANO DE VASCONCELOS - SP266251 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0052628-41.2009.4.03.6301

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 08:11

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDIR DE SOUZA BARCA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAUBER SILVA - SP260472, WELLINGTON MARIANO DE VASCONCELOS - SP266251 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0052628-41.2009.4.03.6301 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao valor das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 118399357. Defiro, ainda, o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, no montante de 30% da verba devida à parte requerente, deduzido na petição de id. n. 84366267. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 737.047,79, em favor da parte requerente (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 45.088,53, a título de honorários advocatícios de sucumbência; Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2022, 11:14

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 07:25

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 07:18

Juntada de certidão

30/09/2021, 07:14

Juntada de Cálculos judiciais

29/09/2021, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/09/2021, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2021, 10:46

Juntada de ato ordinatório

11/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:31

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (9a. Vara)

17/06/2021, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de informação

16/06/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 22:43

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:55

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:36

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de VALDIR DE SOUZA BARCA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:40

Expedição de Informação

25/02/2021, 10:28

Recebidos os autos

25/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:28

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/02/2021, 18:26

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 21:44

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:11

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:09

Juntada de petição inicial

01/02/2021, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/03/2020, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2013 (7a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2013 (7a. Vara)

24/04/2013, 12:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

17/04/2013, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/03/2013, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/325

14/12/2012, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/11/2012, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: A

21/11/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2012, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2012, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 395/411

24/10/2012, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/10/2012, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: PROT 201263800253001

03/08/2012, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/2012, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

01/03/2012, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 17:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/01/2012, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2012, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 596/598

05/12/2011, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.638700327471 Complemento Livre: AUTOR

17/08/2011, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/07/2011, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/2011, 12:59

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

30/06/2011, 12:24

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

30/06/2011, 12:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

30/06/2011, 12:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301174137

24/05/2011, 11:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301174137 - VALDIR DE SOUZA BARCA

24/05/2011, 11:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301174137 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000564

20/05/2011, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301174137

18/05/2011, 18:11

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301031352/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2011, 23:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/03/2011, 13:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301077989

17/03/2011, 10:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301077989 - VALDIR DE SOUZA BARCA

17/03/2011, 10:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301077989 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000300

14/03/2011, 17:02

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2011/6301077989

11/03/2011, 14:04

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301025034/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2011, 18:41

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301022870/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2011, 18:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2011, 12:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301063156

04/03/2011, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301063156 - VALDIR DE SOUZA BARCA

04/03/2011, 10:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301063156 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000247

02/03/2011, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2011, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301056805

01/03/2011, 10:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301056805 - VALDIR DE SOUZA BARCA

01/03/2011, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301063156

28/02/2011, 16:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301056805 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000217

25/02/2011, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301056805

24/02/2011, 13:50

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301087915/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2009, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/10/2009, 18:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.08.10.09- DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª REGI

08/10/2009, 17:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

28/09/2009, 19:19

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:38

Despacho

•24/05/2023, 10:05

Despacho

•24/05/2023, 10:01

Despacho

•24/05/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:53

Despacho

•22/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 05:19

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 06:23

Todos os documentos(41)

Sentença

•02/01/2024, 09:51

Sentença

•02/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:38

Despacho

•24/05/2023, 10:05

Despacho

•24/05/2023, 10:01

Despacho

•24/05/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:53

Despacho

•22/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 05:19

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 06:23

Decisão

•14/02/2022, 18:23

Decisão

•11/02/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 07:18

Despacho

•11/09/2021, 10:37

Despacho

•11/09/2021, 10:03

Despacho

•10/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 22:38

Despacho

•14/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:35

Despacho

•05/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 18:24

Despacho

•04/02/2021, 21:44

Decisão

•29/10/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:20

Acórdão

•26/08/2020, 14:17

Acórdão

•18/08/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:42

Decisões Primeiro Grau

•18/05/2011, 18:11

Decisões Primeiro Grau

•28/02/2011, 16:02

Decisões Primeiro Grau

•24/02/2011, 13:50