Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010849-84.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/1996

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Autor

METALURGICA CARTO LTDA

CNPJ

Autor

PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE MARAFON

OAB/SP 34967·CPF·Representa: Autor

CESAR MILANI

CPF·Representa: Autor

SADI MONTENEGRO DUARTE NETO

OAB/SP 31156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Autor

METALURGICA CARTO LTDA

CNPJ

Autor

PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:11

Todas as movimentações(267)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 13:11

Despacho

•18/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:42

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:11

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 13:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:09

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 18:05

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA S.A FALIDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - MASSA FALIDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - MASSA FALIDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 21:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - MASSA FALIDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:14

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 11:15

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:02

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - MASSA FALIDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 08:02

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 23:28

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de METALURGICA CARTO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de METALURGICA CARTO LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:59

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: METALURGICA CARTO LTDA, UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A D E S P A C H O Ciência às partes acerca da expedição do ofício requisitório de ID 242586119, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de impugnação, transmita-se a ordem de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Quanto ao segundo parágrafo da certidão de ID 242584318, cumpre salientar que a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu artigo 10º, trouxe a necessidade de serem identificados no SIAFI todos os beneficiários das requisições de pagamento, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado. Portanto, como tal identificação é obrigatoriamente feita através do CPF/CNPJ de cada beneficiário, regularizem as empresas exequentes (autoras) suas situações cadastrais perante a Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Regularizado, expeça-se o ofício requisitório conforme anteriormente determinado. Silente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010849-84.1996.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de METALURGICA CARTO LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de UDINESE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 14:30

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:57

Apensado ao processo 0002981-06.2006.4.03.6100

03/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 08:44

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/10/2021, 22:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/10/2021, 22:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/10/2021, 23:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2021, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2021, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2021, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161890000356 Complemento Livre:

24/02/2021, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2021, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2021, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2020, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2019 (7a. Vara)

15/03/2019, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/03/2019, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/03/2019 PedidoJF: 86-7/2019 Prot: 300190312012120

12/03/2019, 14:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2019 (7a. Vara)

24/01/2019, 16:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.21/2019 (7a. Vara)

24/01/2019, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇAO PROTOCOLADA NO TRF Complemento Livre: 2018013522

03/12/2018, 10:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/12/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/12/2018 PedidoJF: 5042-7/2018 Prot: 300181203040383

03/12/2018, 09:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 185/2018 (7a. Vara)

27/09/2018, 11:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.185/2018 (7a. Vara)

27/09/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 211/2007 (7a. Vara)

01/10/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 09:53

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

01/10/2007, 00:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2007, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2007, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2007, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2007, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2007, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2007, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/01/2006, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

18/01/2006, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PARA INSS

09/12/2005, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2005, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

17/10/2005, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/33

03/10/2005, 11:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

10/08/2005, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/08/2005, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/08/2005, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000052/97

06/05/1997, 09:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/05

28/02/1997, 16:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/1997, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/1996, 17:13

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 03/08

22/11/1996, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/11/1996, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/1996, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/12

09/09/1996, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/1996, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1996, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/04

04/06/1996, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/1996, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/1996, 09:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/1996, 13:33

Despacho

•16/07/2024, 14:03

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•19/03/2024, 14:43

Despacho

•18/03/2024, 17:37

Outros Documentos

•15/03/2024, 17:38

Despacho

•15/03/2024, 17:25

Despacho

•07/02/2024, 14:36

Despacho

•06/02/2024, 20:57

Despacho

•04/12/2023, 12:37

Despacho

•04/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:05

Despacho

•12/06/2023, 11:49

Todos os documentos(36)

Despacho

•19/07/2024, 13:11

Despacho

•18/07/2024, 14:01

Despacho

•16/07/2024, 14:03

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•19/03/2024, 14:43

Despacho

•18/03/2024, 17:37

Outros Documentos

•15/03/2024, 17:38

Despacho

•15/03/2024, 17:25

Despacho

•07/02/2024, 14:36

Despacho

•06/02/2024, 20:57

Despacho

•04/12/2023, 12:37

Despacho

•04/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 18:05

Despacho

•12/06/2023, 11:49

Despacho

•07/06/2023, 17:23

Documento Comprobatório

•06/06/2023, 14:53

Despacho

•05/05/2023, 10:58

Despacho

•03/04/2023, 16:07

Despacho

•03/04/2023, 14:58

Despacho

•30/11/2022, 13:19

Despacho

•29/11/2022, 21:50

Despacho

•17/11/2022, 14:54

Despacho

•17/11/2022, 14:11

Despacho

•29/09/2022, 12:28

Despacho

•29/09/2022, 12:16

Despacho

•26/08/2022, 17:40

Despacho

•26/08/2022, 17:01

Despacho

•19/05/2022, 16:52

Despacho

•28/03/2022, 18:05

Despacho

•28/03/2022, 16:22

Despacho

•14/02/2022, 18:23

Despacho

•14/02/2022, 14:26

Despacho

•04/11/2021, 12:39

Despacho

•03/11/2021, 16:45

Despacho

•03/11/2021, 08:44