Execução Fiscal 0544994-86.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DEL ACQUA CONT

OAB/SP 389748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KQ & B PUBLICIDADE S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

HILTON JAMES KUTSCKA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de HILTON JAMES KUTSCKA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de KQ & B PUBLICIDADE S/C LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 07:19

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:24

Todas as movimentações(96)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

04/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 14:51

Documentos

Sentença

•26/03/2022, 10:52

Sentença

•21/03/2022, 18:11

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de HILTON JAMES KUTSCKA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de KQ & B PUBLICIDADE S/C LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 07:19

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de HILTON JAMES KUTSCKA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de KQ & B PUBLICIDADE S/C LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KQ & B PUBLICIDADE S/C LTDA - ME, HILTON JAMES KUTSCKA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN DEL ACQUA CONT - SP389748 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN DEL ACQUA CONT - SP389748 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 50 dos autos físicos. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0544994-86.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de ato ordinatório

14/02/2022, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 07:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004085 Complemento Livre: CLS GAB

11/06/2021, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2021, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2021, 13:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO / EMBARGANTE Complemento Livre: CG FN

11/02/2021, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/438

02/12/2020, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820020861 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

26/10/2020, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

26/10/2020, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/10/2020, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/10/2020 PedidoJF: 596-1/2020 Prot: 382201026010393

26/10/2020, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21104

19/12/2005, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.150/2005 (1a. Vara)

07/12/2005, 17:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2005, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2005, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ENC ARQUIVO MP

01/12/2005, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2005, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL LOTE 5907

07/10/2005, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN (ARQ.M.P.)200361820148704

04/10/2005, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARCEL - ENC. AO ARQ.

28/09/2005, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE N.5851/05

19/09/2005, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2005, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN (ART.40)

15/09/2005, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 27 A

19/05/2005, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE EM SECRETARIA - PRAZO 27 - A

17/05/2005, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2004 / SEMESTRE

24/08/2004, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO 2004

16/07/2004, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2004, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2004, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

01/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2004, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2004, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2003, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2003, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

27/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2002, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2002, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

09/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

09/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/1998, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1998, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/08/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/1998, 12:46

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:02