Execução Fiscal 0004903-76.2006.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 2.426,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA

Terceiro

GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

SILVIA HELENA CONSONI BALBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP 125665·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

OAB/SP 229633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:43

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:15

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:44

Todas as movimentações(482)

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

Documentos

Comunicações

•17/04/2024, 15:01

Despacho

•25/03/2024, 12:39

04/04/2024, 14:43

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:15

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:12

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:07

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 17:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 15:07

Mandado devolvido cumprido

05/10/2023, 16:43

Mandado devolvido cumprido

05/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 10:29

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:30

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:14

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:14

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

07/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:38

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 06:43

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2022, 17:08

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CONSONI BALBO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/08/2022, 17:06

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:29

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/07/2022, 11:00

Expedição de Comunicação via Correios.

15/07/2022, 02:17

Juntada de certidão

15/07/2022, 02:17

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

31/05/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

19/02/2022, 11:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 D E S P A C H O Nada mais sendo requerido, cumpra-se o despacho ID nº 160066358, encaminhando-se o feito ao arquivo, sobrestado (tema 981/STJ). Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004903-76.2006.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 15:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

22/11/2021, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2021, 11:17

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:53

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:11

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:42

Juntada de certidão

10/03/2021, 10:17

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/03/2021, 10:17

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:49

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:57

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 09:02

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:14

Conclusos para despacho

20/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 12:11

Mandado devolvido sem cumprimento

18/09/2020, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 08:45

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:25

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:24

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:24

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2020, 15:23

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:23

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 08:18

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2020, 15:56

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:35

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:12

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:12

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:01

Publicado Decisão em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Juntada de certidão

23/06/2020, 18:45

Juntada de certidão

23/06/2020, 18:45

Juntada de certidão

23/06/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 18:39

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

12/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 21:31

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:30

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:52

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:42

Juntada de certidão

14/04/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 09:57

Conclusos para despacho

12/04/2020, 09:32

Juntada de certidão

12/04/2020, 09:26

Juntada de certidão

12/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2020, 17:17

Juntada de certidão

07/04/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:24

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:39

Mandado devolvido sem cumprimento

12/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:25

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 11:55

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:42

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:42

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:41

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:28

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/10/2019, 10:39

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:39

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:39

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:39

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:47

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:40

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:04

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 14:30

Juntada de certidão

17/09/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:23

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2019, 21:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:29

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:01

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:01

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 06:04

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:58

Publicado Despacho em 28/08/2019.

28/08/2019, 01:58

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:40

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 17:39

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:39

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:39

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 12:27

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 12:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:18

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 11:52

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:53

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 17:38

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:16

Juntada de certidão

25/06/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 13:13

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:19

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/05/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:50

Juntada de certidão

29/04/2019, 14:34

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:39

Decorrido prazo de GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 01:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2019, 10:18

Conclusos para despacho

15/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de diligência

15/03/2019, 16:33

Mandado devolvido cumprido

15/03/2019, 16:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 18:27

Conclusos para despacho

23/11/2018, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2018, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/11/2018, 17:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 395/2018 (1a. Vara)

23/11/2018, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.395/2018 (1a. Vara)

23/11/2018, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2018, 07:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2018, 07:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

26/10/2018, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

26/10/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/10/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020039400 Complemento Livre:

16/10/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020033513 Complemento Livre:

13/09/2018, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

27/07/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020019313 Complemento Livre:

29/05/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

04/05/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020007762 Complemento Livre:

06/03/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/02/2018, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/02/2018, 16:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2017.00162 Complemento Livre:

08/02/2018, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO Complemento Livre: 0201.2017.00162 EM 24/02/2017 (Guia 2017.0117)

10/11/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/11/2017, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 0201.2017.00162

09/11/2017, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000022568 Complemento Livre:

09/05/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/04/2017, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2017.00162 Complemento Livre:

31/03/2017, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO Complemento Livre: 0201.2017.00162 EM 24/02/2017 (Guia 2017.0012)

03/03/2017, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇAO Complemento Livre:

24/02/2017, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2016, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020039304 Complemento Livre:

22/08/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/06/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2015.00670 Complemento Livre:

23/10/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA EM 22/07/2015 Complemento Livre:

14/08/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

25/06/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2015, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2015.00670 (Guia 2015.0017)

13/02/2015, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS OUTUBRO/2012 I (ESC. 2) Complemento Livre:

30/10/2012, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/10/2012, 05:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. INT. PROC. REGIONAL FEDERAL 3.REGIAO (ESC. 6)

25/09/2012, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2012, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 06:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: CLS.]

03/09/2012, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA AGOSTO/2011 I Complemento Livre:

19/08/2011, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

18/08/2011, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO - IV

28/03/2011, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2011, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009.020035137 Complemento Livre: JUNTADAS ABRIL/2010 - I

26/04/2010, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO PROCURADORIA REG. FED 3 REGIAO Complemento Livre:

15/09/2009, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2009, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/08/2009, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMACAO PROCURADORIA REG FED 3REGIAO Complemento Livre:

03/07/2009, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 732 Complemento Livre:

24/06/2009, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 3 Complemento Livre:

14/05/2009, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2009, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO OFICIO PROT. 2009.020012902-1 Complemento Livre: ACOMPANHA 2009.61.02.005159-5

27/04/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PRAZO P/ EMBARGOS Complemento Livre:

14/04/2009, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA DENISE DE CASTRO BARBOSA Complemento Livre: TEL: 3234.1185

06/04/2009, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/04/2009, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: AG. PRAZO P/ EMBARGOS

30/03/2009, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA - XV Complemento Livre:

04/02/2009, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

04/02/2009, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO DE PENHORA - II

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2008, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO - 2008 -VIII

27/08/2008, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. DILIGENCIA - XVI

16/08/2007, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG EXPEDIR CARTA/OFICIO III

12/06/2007, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO - V

18/05/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS DEZEMBRO/2006-I

20/04/2007, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS DIVERSAS II - DEZEMBRO

06/12/2006, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. DILIGENCIA - XIII

01/11/2006, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - III

02/05/2006, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2006, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 14:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2006, 07:48

Sentença

•21/02/2024, 14:43

Sentença

•12/01/2024, 15:58

Comunicações

•08/01/2024, 17:02

Despacho

•16/11/2023, 16:21

Despacho

•25/08/2023, 17:20

Despacho

•08/08/2023, 17:08

Despacho

•12/07/2023, 13:54

Despacho

•12/07/2023, 13:32

Despacho

•23/05/2023, 17:47

Comunicações

•09/05/2023, 16:36

Despacho

•27/04/2023, 14:17

Despacho

•13/03/2023, 17:35

Decisão

•31/01/2023, 14:21

Todos os documentos(47)

Comunicações

•17/04/2024, 15:01

Despacho

•25/03/2024, 12:39

Sentença

•21/02/2024, 14:43

Sentença

•12/01/2024, 15:58

Comunicações

•08/01/2024, 17:02

Despacho

•16/11/2023, 16:21

Despacho

•25/08/2023, 17:20

Despacho

•08/08/2023, 17:08

Despacho

•12/07/2023, 13:54

Despacho

•12/07/2023, 13:32

Despacho

•23/05/2023, 17:47

Comunicações

•09/05/2023, 16:36

Despacho

•27/04/2023, 14:17

Despacho

•13/03/2023, 17:35

Decisão

•31/01/2023, 14:21

Despacho

•23/11/2022, 16:01

Decisão

•19/10/2022, 17:08

Despacho

•30/08/2022, 15:06

Outros Documentos

•15/08/2022, 17:06

Decisão

•15/07/2022, 02:17

Decisão

•04/07/2022, 17:47

Despacho

•16/05/2022, 15:57

Despacho

•14/02/2022, 18:25

Despacho

•17/11/2021, 11:53

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 20:42

Decisão

•09/11/2020, 11:57

Despacho

•21/09/2020, 13:40

Decisão

•09/07/2020, 19:25

Decisão

•23/06/2020, 14:03

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 21:33

Despacho

•13/04/2020, 18:21

Despacho

•07/04/2020, 17:39

Sentença

•23/03/2020, 14:17

Despacho

•10/12/2019, 16:55

Despacho

•10/12/2019, 16:06

Despacho

•17/09/2019, 14:30

Despacho

•16/09/2019, 18:13

Despacho

•23/08/2019, 17:39

Despacho

•23/08/2019, 15:25

Despacho

•27/06/2019, 09:11

Despacho

•27/06/2019, 08:15

Despacho

•17/06/2019, 15:58

Despacho

•04/06/2019, 13:28

Despacho

•03/06/2019, 18:19

Despacho

•07/05/2019, 11:00

Despacho

•30/04/2019, 16:50

Despacho

•10/12/2018, 18:27