Execução Fiscal 0011972-13.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0011972-13.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PS COTTON LTDA - ME, EVANDRO SANTOS DINIZ, MIGUEL RUBENS DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 D E S P A C H O 1. Prejudicada a análise do pedido ID nº 239695469, uma vez que o levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 4029 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista foi deferido nos termos do despacho ID nº 170340392, sendo a ordem devidamente cumprida conforme informação ID nº 239640260. Quanto a carta precatória nº 0000384-22.2020.8.26.0370 encaminhada em razão da penhora lavrada por termo, verifica-se que a mesma já havia sido devolvida ao juízo (ID nº 44344490) antes da análise do pedido de levantamento de penhora. Portanto, não há nenhuma providência a ser determinada neste sentido. A cópia ID nº 239640254 foi encaminhada ao Cartório de Registro Imóveis (ID nº 239640254 e 171639122) unicamente para instruir a ordem de levantamento da penhora nos termos do item 2 do despacho ID nº 170340392. 2. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para que requeira o que de direito visando ao prosseguimento do feito. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011972-13.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Publicado Despacho em 22/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS DINIZ em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL RUBENS DE LIMA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PS COTTON LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(513)

Todos os documentos(49)