Execução Fiscal 5008371-40.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.955,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP 277167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA BERTOLUCI FARIA - SP277167 D E S P A C H O ID nº 170378308: Anotado. Assim, tornem os autos ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, tal como já determinado no ID nº 130834508. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008371-40.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:24

Todas as movimentações(133)

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 18:39

Despacho

•16/05/2022, 15:59

19/02/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA BERTOLUCI FARIA - SP277167 D E S P A C H O ID nº 170378308: Anotado. Assim, tornem os autos ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, tal como já determinado no ID nº 130834508. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008371-40.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:09

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2021, 12:09

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:17

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 13:33

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/07/2021, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:30

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:30

Apensado ao processo 5008310-82.2018.4.03.6102

19/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:29

Juntada de comunicações

14/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:47

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:08

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:40

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:54

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:54

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:54

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:54

Juntada de certidão

22/03/2020, 08:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/03/2020, 08:14

Juntada de certidão

22/03/2020, 08:14

Juntada de certidão

19/03/2020, 13:01

Juntada de certidão

19/03/2020, 13:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:49

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:49

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 02:00

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:55

Conclusos para despacho

28/11/2019, 20:49

Juntada de certidão

28/11/2019, 20:43

Juntada de certidão

28/11/2019, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2019, 19:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/11/2019, 19:57

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2019, 15:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/03/2019, 17:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/03/2019, 17:46

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:00

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2019, 17:32

Publicado Decisão em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:32

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 18:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 16:56

Conclusos para decisão

04/02/2019, 12:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2019, 12:08

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:19

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/01/2019, 16:02

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 06:45

Juntada de Certidão

21/01/2019, 13:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 13:49

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2019, 11:08

Expedição de Carta de citação.

09/01/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 12:12

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/12/2018, 15:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/12/2018, 10:28

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 10:28

Despacho

•14/02/2022, 18:26

Despacho

•15/10/2021, 12:37

Despacho

•22/09/2021, 13:40

Despacho

•25/05/2021, 13:59

Despacho

•12/02/2020, 13:51

Decisão

•04/02/2019, 16:56

Certidão

•21/01/2019, 13:03

Despacho

•17/01/2019, 13:49

Documento Comprobatório

•17/01/2019, 11:08

Despacho

•09/01/2019, 12:12