Procedimento Comum Cível 5023792-71.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.226,29

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

OAB/SP 218594·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

OAB/SP 205396·CPF·Representa: Autor

TATIANA PALMIERI KEHDI

OAB/SP 188636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ASSEGURADORA COLSEGUROS SA

Terceiro

ALLIANS SEGUROS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:55

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 16:54

Despacho

•30/01/2024, 17:12

06/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de apelação

20/12/2023, 16:45

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:10

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:54

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:07

Recebidos os autos

07/01/2023, 07:59

Juntada de certidão

05/01/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:01

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:28

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 13:07

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:44

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO - SP218594, CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS - SP205396-B, TATIANA PALMIERI KEHDI - SP188636 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada nos ID`s nºs 135509280, 135510618 e 135509287, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. No prazo acima assinalado, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023792-71.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte ré para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando-se. Silente ou na hipótese de inexistência de interesse das partes na produção de novas provas, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Juntada de certidão

15/09/2021, 22:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2021, 23:35

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:11

Juntada de certidão

10/09/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:49

Recebidos os autos

26/08/2021, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/08/2021, 10:10

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de custas

24/08/2021, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:12

Sentença

•07/12/2023, 10:10

Sentença

•06/12/2023, 17:41

Despacho

•10/01/2023, 10:57

Despacho

•09/01/2023, 15:56

Decisão

•12/12/2022, 13:01

Decisão

•07/12/2022, 16:28

Despacho

•15/08/2022, 08:57

Despacho

•12/08/2022, 19:44

Despacho

•14/02/2022, 18:27

Despacho

•14/02/2022, 16:00

Decisão

•09/09/2021, 15:36

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/02/2024, 16:54

Despacho

•30/01/2024, 17:12

Sentença

•07/12/2023, 10:10

Sentença

•06/12/2023, 17:41

Despacho

•10/01/2023, 10:57

Despacho

•09/01/2023, 15:56

Decisão

•12/12/2022, 13:01

Decisão

•07/12/2022, 16:28

Despacho

•15/08/2022, 08:57

Despacho

•12/08/2022, 19:44

Despacho

•14/02/2022, 18:27

Despacho

•14/02/2022, 16:00

Decisão

•09/09/2021, 15:36

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12

Outras peças

•23/08/2021, 16:12