Execução Fiscal 0308714-49.1998.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0308714-49.1998.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A OLIMPICA BALAS CHITA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O 1. Em análise à cópia da transcrição referente ao imóvel penhorado (ID nº 48247770) e à informação ID nº 38840085, é possível verificar que o imóvel penhorado (ID nº 35080168 e 46828269) foi adquirido em 1920 por Jovita Pereira da Cunha e cônjuge Antonio José Pereira; Benedicto Pereira da Cunha e Aureliana Pereira da Cunha. Após, em razão do óbito de Antônio José Pereira e Aureliana Pereira da Cunha, o bem foi partilhado em 1954 a Jovita Pereira da Cunha, viúva meeira, e os herdeiros Altiva Moreira Pinto, casada com Bolivar Miranda Pinto, Florinda Moreira, Jeronima Moreira Maestri casada com Sergio Maestri Filho; Luiz Moreira; Pedro Moreira; e Alice Moreira Fonseca, casada com Aderbal Fonseca. Todos os demais proprietários, com exceção de Jovita Pereira da Cunha e Benedicto Pereira da Cunha (estes adquirentes originários, em 1920), transmitiram, em 1969, à executada, a metade ideal do prédio situado à Avenida da Saudade n° 1.203, nesta cidade. O ofício ID nº 48247777, encaminhado pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, não trouxe nenhuma informação sobre a identificação dos coproprietários Benedicto Pereira da Cunha e Jovita Pereira da Cunha, acrescentando que “após a venda da metade ideal do imóvel situado neste município, na avenida da Saudade nº 1.203, ensejando a abertura da referida transcrição nº 55.790, não foi apresentado qualquer título relativo aos mesmos coproprietários, motivo pelo qual não existem documentos das referidas partes, nem tampouco informações sobre seus endereços atualizados.” A questão da ausência de qualificação e localização dos coproprietários vai além de possibilitar o ato de intimação da penhora, pela qual não basta apenas intimá-los por edital, uma vez que, não se trata de tentativa frustrada de intimação pelos demais meios (carta e oficial de justiça). No mais, em eventual alienação do bem com reserva do percentual pertencente aos coproprietários, seria necessário, efetivamente, identificar e localizar os coproprietários, que sequer estão devidamente identificados nos autos, tendo em vista que os mesmos adquiriram o bem em 1920, podendo haver, inclusive, erro na grafia dos nomes. Mesmo após tentativas de localização de informações pelo Cartório de Registro (ID nº 48247777) e pela própria exequente (ID nº 150104064), não foi possível localizar as informações necessárias. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0308714-49.1998.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido da exequente ID nº 233393504 quanto à intimação dos coproprietários por edital. 2. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para que requeira o que de direito visando ao prosseguimento do feito. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 23/09/2022 23:59.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de A OLIMPICA BALAS CHITA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de A OLIMPICA BALAS CHITA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Comunicação via Correios.

Todas as movimentações(449)

Todos os documentos(28)