Cumprimento de sentença 5001600-84.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 83.848,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JOSE CLAUDIO BATISTA

CPF

Reu

J.C BATISTA ASSESSORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 19:49

Juntada de termo de remessa

26/03/2026, 19:49

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo deferida

24/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

08/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 17:22

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 19:49

Juntada de termo de remessa

26/03/2026, 19:49

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:55

Despacho

•02/03/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo deferida

24/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

08/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 17:22

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:02

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 19:48

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de J.C BATISTA ASSESSORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BATISTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:13

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/03/2025, 13:58

Expedição de Informação

31/03/2025, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2025, 17:31

Juntada de termo de remessa

28/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

08/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:32

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 08:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de J.C BATISTA ASSESSORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BATISTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:03

Juntada de certidão

21/11/2024, 07:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/11/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 17:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 09:58

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/09/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 23/09/2024

25/09/2024, 09:13

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de J.C BATISTA ASSESSORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BATISTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de memoriais

09/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:05

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:59

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:19

Expedição de carta de intimação

18/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

24/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:58

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

13/12/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 14:54

Desentranhado o documento

13/12/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 14:54

Desentranhado o documento

13/12/2022, 14:54

Proferida decisão interlocutória

05/12/2022, 14:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

28/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de J.C BATISTA ASSESSORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BATISTA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2022, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:25

Julgado procedente o pedido

24/09/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

21/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de J.C BATISTA ASSESSORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BATISTA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Publicado Citação e intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:54

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: J.C BATISTA ASSESSORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, JOSE CLAUDIO BATISTA ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para manifestação acerca da diligência NEGATIVA. Prazo: 15 (quinze) dias. MOGI DAS CRUZES, 14 de fevereiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5001600-84.2017.4.03.6133

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:31

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2022, 21:06

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2022, 21:06

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2021, 14:59

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:41

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:45

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:15

Expedição de Comunicação via Correios.

24/05/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via Correios.

24/05/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via Correios.

24/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:28

Expedição de carta de citação

18/05/2021, 13:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

13/03/2021, 17:32

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 23:07

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:52

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 17:42

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:39

Juntada de certidão

20/01/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 22:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 18:33

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2020, 18:33

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2020, 18:33

Juntada de certidão

03/06/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:58

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2019, 10:09

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:24

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de certidão

19/09/2019, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 16:01

Expedição de Carta de citação.

01/08/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 15:43

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:49

Juntada de certidão

22/03/2019, 17:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 11:45

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 16:35

Conclusos para despacho

08/02/2019, 18:57

Mandado devolvido sem cumprimento

04/02/2019, 16:30

Mandado devolvido sem cumprimento

04/02/2019, 16:30

Juntada de Petição de diligência

04/02/2019, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 18:42

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 18:44

Conclusos para despacho

10/07/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2018, 12:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2018, 00:06

Publicado Despacho em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 14:37

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2018, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2018, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2018.

28/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:20

Juntada de Petição de correspondência

16/05/2018, 15:11

Juntada de Petição de correspondência

16/05/2018, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2018, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2018, 16:09

Expedição de Carta de citação.

28/02/2018, 17:32

Expedição de Carta de citação.

28/02/2018, 17:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2017, 12:06

Publicado Despacho em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:43

Conclusos para despacho

13/11/2017, 15:29

Conclusos para despacho

09/11/2017, 18:53

Juntada de Certidão

09/11/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/11/2017, 12:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/11/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 16:41

Despacho

•27/01/2026, 16:57

Despacho

•27/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:22

Despacho

•22/09/2025, 13:53

Despacho

•22/09/2025, 13:49

Despacho

•06/08/2025, 16:41

Despacho

•06/08/2025, 14:59

Decisão

•06/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:38

Despacho

•28/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:31

Todos os documentos(54)

Despacho

•02/03/2026, 13:55

Despacho

•02/03/2026, 12:53

Despacho

•27/01/2026, 16:57

Despacho

•27/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:22

Despacho

•22/09/2025, 13:53

Despacho

•22/09/2025, 13:49

Despacho

•06/08/2025, 16:41

Despacho

•06/08/2025, 14:59

Decisão

•06/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:38

Despacho

•28/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:31

Despacho

•23/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:28

Sentença

•01/08/2024, 14:02

Despacho

•04/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:12

Despacho

•22/09/2023, 17:24

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:15

Despacho

•26/04/2023, 12:32

Despacho

•10/03/2023, 17:09

Decisão

•05/12/2022, 14:27

Sentença

•26/09/2022, 12:25

Sentença

•24/09/2022, 08:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:31

Despacho

•26/04/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:31

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:42

Despacho

•07/12/2020, 14:33

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 17:23

Despacho

•15/05/2020, 11:12

Despacho

•19/03/2020, 15:58

Mandado

•03/12/2019, 10:09

Despacho

•28/03/2019, 17:21

Despacho

•28/03/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 12:56

Despacho

•11/02/2019, 17:17

Despacho

•11/02/2019, 16:35

Despacho

•11/07/2018, 18:44

Despacho

•22/06/2018, 15:08

Despacho

•22/06/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 14:20

Despacho

•14/11/2017, 14:48

Despacho

•10/11/2017, 14:40